Dourados
19/05/2013 16h39
O III Plano Nacional de Combate à Pirataria (2013-2016) foi lançado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP).
O III Plano estrutura-se sobre três eixos – educacional, econômico e de fiscalização – e tem por objetivo aperfeiçoar as ações desenvolvidas pelo CNCP.
No eixo educacional, o Plano apresentará projetos voltados para conscientização dos consumidores e de próprios órgãos públicos. Nesse sentido, será realizada uma Radiografia da Pirataria e a criação do Observatório do CNCP.
Já no eixo econômico serão contempladas propostas que visam fortalecer o ambiente de negócios e da segurança jurídica no Brasil, inclusive no ambiente digital, no que toca aos direitos de propriedade intelectual.
“A partir dessa vertente de atuação, o CNCP pretende propor políticas públicas e apoiar iniciativas empresariais voltadas à formalização da economia, inclusão social, apoio à gestão da inovação e ao empreendedorismo, como no caso da criação do Diretório Nacional de Combate à Falsificação de Marcas, em parceria com o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)”, afirma presidente do CNPC e secretário de Reforma do Jucidiário, Flávio Caetano.
Por fim, o terceiro eixo é o repressivo ou de fiscalização, que pretende colocar em prática projetos que aperfeiçoem medidas de repressão às infrações contra a propriedade intelectual.
Nesse contexto, serão envolvidos órgãos públicos de todas as esferas de governo e entidades da sociedade civil, como no caso dos projetos Cidade-Livre de Pirataria e Capacitação de Agentes Públicos, que têm sido implementados em todas as cidades-sede dos grandes eventos em parceria com as prefeituras.
“Temos realizado reuniões nas cidades-sede dos grandes eventos e as prefeituras têm demonstrado muito interesse em estabelecer essa parceria com o CNCP, na medida em que o enfrentamento da pirataria demanda a municipalização das ações”, ressalta Rodolfo Tsunetaka Tamanaha, secretário-executivo do CNCP.
Criado em 2004, com a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pirataria (CPI da Pirataria), o CNPC é o órgão responsável, em nível federal, por elaborar e propor as diretrizes para a formulação de políticas públicas de enfrentamento da pirataria e demais delitos contra a propriedade intelectual.
Bebidas – 91.716 litros
Cds – 225.704 unidades
Cigarros – 3,13 milhões pacotes
Combustíveis – 184.211 litros
Equipamentos de informática - 81.652 unidades
Medicamentos - 671.967 unidades.(blog.justica.gov.br)