22/02/2015 12h00
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) prorrogou, até o dia 9 de março, o prazo para envio de contribuições sobre o projeto básico para novas outorgas de rodovias federais. Antes, a data limite para participar da Tomada de Subsídios nº 1 de 2015 era o dia 15 de fevereiro.
Consultar a população é necessário porque a Lei Geral de Concessões não especifica como deve ser a caracterização dos elementos do projeto básico.
Os interessados poderão colaborar com a indicação dos elementos técnicos que consideram essenciais para compor os editais para exploração da infraestrutura rodoviária.
A tomada de subsídios é um instrumento de participação e controle social, utilizada para a construção do conhecimento sobre o assunto e para o desenvolvimento de propostas.
O objetivo da iniciativa é dar transparência ao processo licitatório de novas outorgas para a operação e a exploração da infraestrutura rodoviária escolher a melhor opção regulatória que definirá os elementos do projeto básico.
(Com informações da ANTT / Agência CNT de Notícias)
