31/01/2014 16h19
Memorando prevê colaboração mútua entre com a investigação das “violações de direitos humanos no passado recente”.
O Brasil assinou na última quarta-feira (29) acordo com Uruguai e Argentina que permite compartilhar documentos sobre as violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar nos três países.
Assinado em Havana, Cuba, durante a 2ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), o memorando de entendimento prevê que as nações desenvolvam a cooperação e o intercâmbio de informações sobre o assunto.
A partir de agora, o Brasil poderá solicitar a um dos dois países, ou vice-versa, arquivos que por acaso tenham sido conservados sobre o assunto. A ditadura militar governou o Brasil entre 1964 e 1985.
As Forças Armadas argentinas comandaram o país vizinho de 1976 a 1983 e a sociedade uruguaia passou pelo regime militar de 1973 a 1985.
O objetivo é contribuir para o processo de reconstrução histórica da memória, verdade e justiça.
Segundo o Itamaraty, o acordo deverá auxiliar as atividades da Comissão Nacional da Verdade, que apura os crimes cometidos durante a ditadura brasileira.
Os tratados são de ordem bilateral. Deste modo, o Brasil assinou um acordo com Argentina e outro, idêntico, com Uruguai.
Os memorandos tratam que os países vão colaborar mutuamente com a investigação das “violações de direitos humanos no passado recente” e com o esclarecimento de casos de “desaparecimento forçado de pessoas e outras graves violações”.
O texto dos tratados informa que a medida visa a “criar um marco” para o intercâmbio de pesquisas e investigações sobre as “ditaduras que assolaram ambos os países no passado recente”.
“As autoridades competentes comprometem-se pelo presente memorando de entendimento a realizar todas as ações possíveis com vistas a prover informação útil para o esclarecimento de graves violações aos direitos humanos, por intermédio das vias administrativas, judiciais e/ou legislativas disponíveis”, diz.
As solicitações de documentos e dados que puderem ser feitas por meio de convênios já assinados entre os países, com a devida assistência penal, não serão objeto do novo acordo.
O Itamaraty informou que o governo brasileiro considera o acordo um avanço fundamental para a “elucidação de períodos históricos recentes desses três países”.
Ainda segundo o ministério das Relações Exteriores, o esclarecimento dos fatos vai contribuir “decisivamente para o fortalecimento da democracia”.
(Agência Brasil)
