20/08/2014 15h26
Criação da certificação foi um pedido das fabricantes para aumentar a competitividade do setor. Produtos terão embalagem e conteúdo verificados.
O consumidor que quiser ter certeza que a água mineral está dentro dos padrões de qualidade estabelecidos pela legislação do setor contará com a ajuda do Inmetro.
O instituto publicou no mês passado, e já está em vigor, a Portaria 307/2014, que concederá um selo de qualidade às águas mineirais naturais e potáveis envasadas, vendidas em embalagens descartáveis e de vidro retornável que atenderem aos Requisitos de Avaliação da Conformidade estabelecidos pelo documento.
A adesão por parte das fabricantes é voluntária, já que a regulamentação não foi motivada por constatação pela reguladora do setor de problemas na qualidade das águas envasadas no Brasil, explica Roberta Chamusca, técnica da Divisão de Regulamentação Técnica e Programas de Avaliação da Conformidade do Inmetro.
Ela conta que o pedido do selo partiu da própria indústria, que busca elevar a competitividade dos produtos feitos no país.
O pedido de certificação partiu da Abinam (Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais) depois que delegações estrangeiras, por receio de consumir águas brasileiras, trouxeram de seus países a bebida, para o Panamericano (jogos que ocorreram no Rio em 2007).
É uma forma de protegerem a competitividade delas. Dessa forma, os consumidores terão maior segurança sobre a qualidade do que estão consumindo – complementa Roberta.
Para obterem o Selo de Identificação da Conformidade, as águas mineral e a potável de mesa envasadas terão de ser aprovadas em uma série de testes feitos em certificadoras acreditadas pelo Inmetro.
Serão realizadas desde a inspeção do rótulo e da tampa da embalagem, para verificar se há risco de adulteração do conteúdo, até a determinação das características químicas e microbiológicas das bebidas.
São feitos testes para verificar se há presença de, pelo menos, cinco bactérias, além do tolerado pela legislação – informou a técnica do Inmetro.
Carlos Alberto Lancia, presidente e hidrogeólogo da Abinam, conta que, das 400 empresas de água mineral do país, pelo menos 10% delas, ou seja, 40 fabricantes, já sinalizaram que vão aderir à certificação. Ele acredita que, a partir dessas adesões, o restante das empresas também vão procurar se habilitar para receber o selo.
Já temos maquinário adequado para recebermos a certificação. Só precisamos capacitar nosso pessoal para atender ao que pede a regulamentação, que torna ainda mais rígida as regras para o envase de água mineral, inclusive para o controle de bactérias.
Só este ano a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a venda de duas marcas de água mineral natural (Raposo e São Lourenço) por presença, além do permitido pela vigilância sanitária, da bactéria Pseudomonas aeruginosa.
De acordo com a reguladora, a bactéria em quantidades como as identificadas nos lotes desses dois produtos pode afetar o sistema imunológico e causar infecção bacteriana.
A proibição foi preventiva, tendo em vista que a reguladora não registrou nenhum caso de consumidor que tenha adoecido após consumidor as bebidas. Lancia rebate a informação da Anvisa, e diz que esta bactéria encontrada em quantidade além do permitido pela legislação não causa dano à saúde.
Ela é comum, inclusive, na água de rede que chega às casas – complementa o presidente da entidade.
O processo de certificação inclui, ainda, auditorias na empresa responsável pelo envase da água, para avaliação dos requisitos de boas práticas de fabricação e o atendimento à legislação vigente.
De acordo com Roberta, como a portaria é recente e as certificadoras ainda precisam se adequar ao regulamento para começar a certificar as fabricantes. Nenhuma indústria requereu o selo ainda, informa. Ela acredita que os consumidores começarão a encontrar águas com selo a partir de 2015.
A certificação toma por base regulamentos da Anvisa e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) do Ministério de Minas e Energia.
(O Globo)
