Dourados
20/06/2013 07h42
Em audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS), realizada na terça-feira, o diretor-adjunto da Anvisa, Neilton Araujo de Oliveira, relatou as dificuldades do órgão no trabalho de proteção à saúde da população.
Ele informou que, no caso da propaganda de alimentos para crianças, a Anvisa elaborou recentemente regulamentação para proteger o público infantil da indução excessiva feita em comerciais de TV, a qual já está enfrentando ações judiciais.
Em resposta a Ana Rita (PT-ES), presidente da CDH, Oliveira disse que, no setor de agrotóxicos, análises da Anvisa em alimentos — indicando presença de pesticidas e de produtos proibidos no país — são muitas vezes colocadas em segundo plano, pela necessidade de assegurar a produtividade agrícola.
Eu diria que a saúde é ao mesmo tempo um direito, um bem de cidadania, mas, de outro lado, é uma mercadoria.
Em algum momento esse peso econômico, os interesses econômicos embutidos aí prevalecem sobre os interesses sociais e sanitários — afirmou.
Marta Maria Alves da Silva, especialista em medicina preventiva do Ministério da Saúde, destacou a importância dos meios de comunicação na promoção de comportamentos seguros e saudáveis.
Para ela, o Brasil ainda tem muito que avançar na regulamentação da propaganda de alimentos para o público infantil e de bebidas alcoólicas.
Na mesma linha, Paulo Coscarelli, diretor do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), citou a importante parceria celebrada entre o órgão e o programa Fantástico, da TV Globo, para divulgação de práticas de consumo seguro de produtos.
Segundo ele, em 18 anos de trabalho conjunto com a TV Globo, já foram divulgados resultados de mais de 300 análises de produtos e serviços, contribuindo para a conscientização dos consumidores.
Comentando proposta de Ana Rita de criação de sistema de informações sobre a utilização segura de brinquedos, Coscarelli.
considerou necessário esclarecer os pais sobre o risco de crianças menores manipularem brinquedos com partes pequenas.
A secretária de Direito do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, destacou o trabalho da pasta em coordenar ações dos diversos órgãos do governo voltadas para a proteção dos consumidores.
O Ministério da Justiça, o Ministério da Saúde, e o Inmetro, cada um em sua área de competência, têm um único objetivo que é cuidar da qualidade e da segurança dos produtos para que a saúde e a vida dos consumidores seja melhor no Brasil — assegurou.
Ao final da audiência pública, Ana Rita fez um apelo para que governadores e prefeitos do país se esforcem para implantar órgãos de defesa do consumidor (Procons) nos estados e cidades para fortalecer a rede de proteção aos consumidores brasileiros. (Jornal do Senado)