04/04/2014 11h00
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que tem por finalidade reduzir os custos de alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares ou com restrição de carboidratos, gorduras, proteínas e sódio.
Para isso, a proposta (PLS 494/2013), de iniciativa do senador Waldemir Moka (PMDB-MS), reduz a zero as alíquotas de tributos federais incidentes sobre esses produtos.
Moka, atual presidente da comissão, observa que os alimentos para dietas especiais são normalmente onerosos, o que pode impedir sua aquisição por pessoas de baixa renda.
Com a redução dos tributos, avalia o autor, será possível diminuir os preços, o que facilitará o acesso desses consumidores a dietas especiais, trazendo-lhes benefícios diretos à saúde, a partir de nutrição mais adequada.
A matéria foi relatada pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), que recomendou a aprovação.
A proposta segue agora para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
De acordo com a relatora, muitas pessoas são hoje prejudicadas por não terem condições de adquirir alimentos adequados à sua prescrição dietética.
Ela observou que a elevada carga tributária do país e a cobrança de tributos sobre produtos destinados a recuperar ou manter a saúde é uma “forma cruel de punir quem já padece de enfermidade”.
Lúcia Vânia citou dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) – realizada pelo IBGE entre os anos de 2008 e 2009 – segundo os quais 49% dos adultos brasileiros têm sobrepeso e 14,8% são obesos.
Já inquérito executado pelo Ministério da Saúde em 2012, por meio de entrevistas a residentes das capitais brasileiras, apontou que 7,4% dos brasileiros adultos são diabéticos e 24,3%, hipertensos.
A medida abrange os seguintes tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição para o PIS/Pasep – Importação e Cofins – Importação.
Adiamentos
Nesta quarta-feira, a comissão também aprovou projeto de lei que assegura aposentadoria especial para os pescadores. Os demais itens da pauta foram adiados.
Entre eles, projeto que corrige o valor das indenizações do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (Dpvat) e destina parte dos recursos arrecadados a estados e municípios.
De autoria do ex-senador Marconi Perillo, atual governador de Goiás, a matéria (PLS 150/2013) pode ser votada com base no substitutivo da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS).
Antes, porém, deverá ser realizada uma audiência pública para subsidiar a decisão, em atendimento a sugestão do senador Humberto Costa (PT-PE) aprovada no dia.
(Agência Senado)
