Dourados
19/06/2013 15h00
A eutanásia é recomendada como uma das formas de controle da Leishmaniose Visceral (LV), não como uma ação isolada, mas integrada com as demais ações recomendadas pelo Ministério da Saúde (MS), assegura Dr. Renato Vieira Alves, gerente da Unidade Técnica de Vigilância das Doenças de Transmissão Vetorial da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS/MS), ao ressaltar que o método (eutanásia) é indicado como forma de controle por meio de inquéritos censitários apenas para municípios com transmissão moderada e intensa, que equivalem a 4,5% das localidades brasileiras.
Grande problema de saúde pública, o especialista assinala que a única forma de eliminar a transmissão da LV é com a morte do animal.
“O tratamento do animal não elimina completamente o parasito. Desse modo, um cão tratado, mesmo que haja melhora clínica, permanece como fonte de infecção para o vetor”, avalia.
De acordo com o técnico da SVS, a partir de 2004, o Programa de Vigilância e Controle da Leishmaniose Visceral (PVC-LV) passou a preconizar ações de vigilância e controle segundo estratificação das áreas de risco, ou seja, começou a classificar os municípios em áreas sem e com transmissão da doença.
Para aquelas com transmissão da doença, os municípios são classificados a partir da média de casos humanos de Leishmaniose Visceral nos últimos três anos, sendo assim estratificados em transmissão: esporádica (média de casos < 2,4 casos), moderada (média de casos ≥ 2,4 e < 4,4) ou intensa (média de casos ≥ 4,4).
“As ações de vigilância e controle estão focadas nos três elos da cadeia: vetor, homem e o cão – que é o reservatório da doença no Brasil.
As ações são: diagnóstico precoce e tratamento adequado (humanos); vigilância e monitoramento canino com a eutanásia de cães com diagnóstico sorológico ou parasitológico positivos; vigilância entomológica, saneamento ambiental, controle químico do vetor; além de ações de educação em saúde”, aponta Dr. Alves as iniciativas hoje realizadas.
A identificação de um cão com Leishmaniose Visceral pode ser realizada por meio de exames laboratoriais e pela sintomatologia apresentada pelo animal como: “lesões cutâneas – principalmente descamação e eczema, em particular no espelho nasal e orelha –; pequenas úlceras rasas – localizadas mais frequentemente nas orelhas, focinho, cauda e articulações e pelo opaco”, enumera o especialista do MS ao atentar que a doença ainda pode se apresentar de forma assintomática, ou seja, sem manifestações clínicas. “Os animais assintomáticos também são infectantes para o vetor”, observa.
Os cães são diagnosticados por meio de dois testes sorológicos em série, o teste rápido DPP como triagem e o Elisa como teste confirmatório, considerando como positivo o animal que tiver sua amostra de sangue ou soro reagente nas duas técnicas.
“Caso sejam diagnosticados como positivos, serão submetidos à eutanásia, utilizando-se o protocolo regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)”, assinala Dr. Alves.
No Brasil, a Leishmaniose Visceral é considerada um grave problema de saúde pública, tendo em vista sua magnitude, expansão geográfica e controle complexo, caro e laborioso.
Tendo em vista que as atuais medidas de controle são limitadas, a Organização Pan Americana de Saúde/Organização Mundial de Saúde (OPAS/OMS), consideram a LV como uma doença negligenciada de categoria três, pois o campo da saúde pública não possui ferramentas efetivas para o controle avançado.
Para que um medicamento seja utilizado no tratamento de cães com Leishmaniose Visceral é preciso que esse seja registrado no Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), e até o momento não existem produtos registrados para este fim no referido órgão.
“Os medicamentos utilizados atualmente para tratar a Leishmaniose Visceral canina em outros países não eliminam por completo o parasito, podendo até resultar no desaparecimento temporário dos sinais clínicos, porém, apresentando frequentes recidivas”, explica o especialista da SVS ao adiantar que esses animais ainda continuarão como fontes de infecção para o vetor e, portanto, um risco para saúde da população humana e também de outros cães.
De acordo Dr. Alves, o tratamento da Leishmaniose Visceral canina traz riscos para a Saúde Pública por contribuir com a disseminação da doença, já que os cães não são curados parasitologicamente, permanecendo como reservatórios do parasito, além do risco de desenvolvimento e disseminação de cepas de parasitos resistentes às poucas medicações disponíveis para o tratamento da Leishmaniose Visceral Humana.
O técnico do MS afirma que essas recomendações são referendadas também na “Consulta de Expertos OPS-OMS sobre Leishmaniasis Visceral en Las Américas” (OPAS/OMS, 2005), reforçadas posteriormente pelo “Fórum de Leishmaniose Visceral” (SVS/MS, 2007), “II Fórum de Discussão sobre o tratamento da Leishmaniose Visceral Canina” (SVS/MS, 2009), “Encuentro sobre vigilância, prevención y control de leishmaniasis visceral em Cono Sur de Sudamérica” (OPAS/OMS, 2009) e ainda, no mais atual Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS, 2010).
A proibição do tratamento da LV vem sendo atualmente contestada por profissionais liberais que atuam em estabelecimentos veterinários.
Portanto, após a publicação da Portaria Interministerial nº 1.426, de 11 de julho de 2008, que “... proíbe o tratamento da LVC com produtos de uso humano ou não registrados no Mapa”, ações judiciais vêm sendo impetradas contra a União.
Demonstrar ao juiz que o sacrifício em massa de cães no Brasil para controlar a Leishmaniose não tem surtido efeito e que o tratamento dos animais pode ser uma opção.
Esses foram os principais pontos abordados em Audiência Pública realizada, em meados de março deste ano, em Mato Grosso do Sul (MS).
A médica veterinária, Sibele Cação, ex-presidente do Conselho Regional de Médica Veterinária de MS, explica que a iniciativa busca dar subsídio para que o juiz possa ter mais informação técnica e vir a julgar o processo com maior eficácia.
“Agora vamos esperar que o juiz designado a analisar a causa tenha o bom senso de fazer um julgamento justo, levando em consideração a Constituição Federal do Brasil, cujo texto dá direitos ao dono do cão pela sua vida, e que também se sensibilize pelo clamor popular”, admite Sibele.
A audiência é resultado de um processo movido pela ONG Abrigo dos Bichos, de Mato Grosso do Sul contra a Prefeitura de Campo Grande em 2007.
Conforme assegura Dra. Sibele Cação, primeiro é preciso buscar um diagnóstico correto. Mas segundo a especialista muitos cães são mortos injustamente, sem de fato ter a doença.
Ela argumenta que os exames de rotina hoje utilizados pelo poder público para o diagnóstico não são precisos.
“Eles preferem matar cães inocentes para não deixar de matar os cães infectados.
Mas isso é um desrespeito com o animal e com o seu dono”, critica a veterinária ao salientar que um exame mais preciso seria caro e mais trabalhoso.
Ela comenta que o poder público deveria investir mais em saúde pública e promover um diagnóstico mais preciso para os cães, além de assegurar formação adequada aos agentes de saúde.
“Caso o diagnóstico seja bem feito pelo veterinário e o animal estiver apto para o tratamento e o seu dono desejar tratá-lo, então, essa vida deve ser poupada.
É possível buscar a cura do animal por meio do tratamento responsável, ou seja, com protocolo que não se utilize de medicamento para tratar o ser humano com Leishmaniose e com o compromisso do dono de tratar o animal e dar o devido acompanhamento para o resto da vida desse paciente”, reflete Sibele Cação ao garantir que o cão pode ficar curado clinicamente e não oferecer mais risco de contágio para o vetor.
Já Dr. Guilherme Werneck, professor do Instituto de Estudos em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), reconhece que existe uma grande polêmica sobre a utilidade do tratamento de cães infectados, já que não se sabe se a ação poderia ou não ocasionar o surgimento de cepas resistentes.
“Sabe-se que este tratamento pode reduzir provisoriamente a sintomatologia destes animais e aumentar a sobrevida dos cães, mas não provoca cura da infecção.
Então, uma redução da infectividade talvez pudesse ser alcançada com tratamentos em larga escala e que fossem repetidos, digamos assim, anualmente”, pondera
Mas o professor questiona o custo-efetividade desta alternativa. Ele defende o uso de coleiras impregnadas com inseticidas. “Parece ser uma opção interessante e que encontra algum respaldo na literatura internacional.
Existe um estudo em curso, sendo desenvolvido em sete municípios brasileiros, financiado pelo Ministério da Saúde, que pretende avaliar a efetividade desta intervenção”, revela Dr. Werneck ao antecipar que os primeiros resultados estarão disponíveis a partir do segundo semestre de 2014.(Sociedade Brasileira de Medicina Tropical)