13/11/2014 12h00
A presença obrigatória de um farmacêutico na farmácia voltou a causar divergências, em audiência pública promovida pela comissão que analisa a MP 653/2014, que trata do assunto. Na primeira audiência sobre o tema, na semana passada, a exigência já havia provocado polêmica.
A MP 653/2014 relaxa a exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas.
Pela Lei 13.021/2014, publicada em agosto, a presença desse profissional é obrigatória em todos os estabelecimentos farmacêuticos.
Para o assessor jurídico da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República, José Levi de Mello Amaral Júnior, a MP é importante principalmente para as pequenas localidades, em que há dificuldade para encontrar farmacêuticos.
Para o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva João, a MP “mutila” a lei original.
Ele disse que a versão final da lei foi redigida no gabinete da Casa Civil, com representantes de vários setores do comércio de remédios. Para João, o interesse econômico não pode se sobrepor ao da saúde.
Para o diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, José Miguel do Nascimento Júnior, a Lei 13.021 representa uma conquista para o povo brasileiro, ao identificar a farmácia como uma unidade de saúde, e não comercial.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) lembrou que a Lei 13.021 passou, ao longo de 17 anos, por todas as tramitações e debates possíveis e contou com o compromisso do governo e das entidades representativas.
Eu não entendi a troco de quê a Presidência da República editou essa medida provisória. Só serve para judicializar o processo — criticou o deputado, que voltou a defender a perda da validade da MP.
(Jornal do Senado)
