Dourados
25/05/2013 14h00
O governo estuda a possibilidade de autorizar a comercialização de um plano de previdência para reforçar o financiamento da saúde privada.
A informação foi repassada pelo diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), André Longo Araújo de Melo, na quinta-feira (23), durante audiência pública da comissão temporária que analisa soluções para o financiamento do sistema de saúde brasileiro.
De acordo com André Longo, o esboço do VGBL Saúde, denominação que terá o plano, foi desenvolvido pela ANS em conjunto com a Superintendência de Seguros Privados (Susep).
Atualmente, o Ministério da Fazenda estaria avaliando o grau de isenção fiscal a ser concedida ao produto, que teria características próximas do VGBL previdenciário, que permite dedução no Imposto de Renda.
É uma forma inteligente de contribuir para o pacto intergeracional [nos planos de saúde], pois o Estatuto do Idoso limita aumentos [na mensalidade] a partir dos 60 anos, que é onde cresce o impacto no setor - afirmou o presidente da ANS.
André Longo explicou que o usuário do plano de saúde poderá optar por sua aquisição atrelando uma parcela à mensalidade cobrada pelas operadoras.
Ainda estão indefinidos, conforme acrescentou, o índice de remuneração da aplicação e se o produto terá o amparo de um fundo garantidor.
A iniciativa deverá ser objeto de projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional.
A viabilidade econômica do VGBL Saúde também foi apontada pelo gerente-geral da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde), Sandro Leal Alves.
Segundo comentou, a ideia é que parcela das contribuições dos usuários mais jovens possa ser acumulada e remunerada para abater, no futuro, parte da mensalidade do plano de saúde.
[O beneficiário] poderá escolher se quer contribuir com mais 5%, 10%, valor que pode ser repartido com o empregador [caso dos planos empresariais] - observou Sandro Leal, ressaltando que a contribuição na faixa economicamente mais ativa vai aliviar o impacto da mensalidade na faixa menos favorecida economicamente, que reúne os idosos.
Ao defender a medida, o dirigente da Fenasaúde chamou atenção para a projeção de que, nos próximos 20 anos, a população com mais de 60 anos irá duplicar no país, segmento expressivo dentro do sistema de saúde suplementar.
Este também é o prazo, conforme alertou, para buscar uma melhor alocação de recursos para a saúde, tendo em vista que a população economicamente ativa, responsável pelo financiamento dos idosos no sistema, vai começar a decrescer.
Em intervenção feita durante o debate, o senador Jayme Campos (DEM-MT) afirmou não estar seguro da viabilidade do VGBL Saúde.
Seu receio é de que, na hipótese de eventual falência do plano de previdência para o setor, o investidor não tenha garantias para cobrir o prejuízo.
O parlamentar também mostrou desconfiança quanto à fidedignidade dos dados contábeis apresentados pelas operadoras.
André Longo considerou a preocupação relevante, mas assegurou que a ANS tem total controle sobre a situação econômico-financeira das empresas.
A "rigorosa" fiscalização da agência foi reforçada ainda pelo gerente da Fenasaúde. (Agência Senado)