15/01/2015 09h55

Liberação do canabidiol para tratamento de doenças foi consenso em debates

A liberação do uso medicinal do canabidiol foi amplamente debatida pelo Senado, no ano passado, em meio à discussão da regulamentação da maconha.

Em novembro, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator de uma sugestão popular sobre o tema (SUG 8/2014), declarou-se convencido da necessidade de se liberar os medicamentos à base do derivado da maconha, usados no tratamento de doenças como mal de Parkinson, autismo, esclerose, câncer e síndrome de Dravet.

O uso medicinal sob a forma de remédio tem que ser regulamentado imediatamente. Não se justifica deixar centenas, milhares de pessoas sofrendo, sabendo que há um remédio disponível e que as pessoas não têm acesso porque tem uma proibição — disse o senador.

Num dos seis debates sobre o tema realizados pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), pais de crianças com recomendação médica de uso de derivados da maconha relataram o sofrimento de seus filhos e a dificuldade para obtenção dos produtos — trazidos à margem da lei em viagens ou comprados com amparo de decisões judiciais.

A liberação da importação de canabinoides foi defendida também pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de projeto que reforma a Lei de Drogas (PLC 37/2013).

Em substitutivo aprovado na comissão, ele libera a importação, estabelecendo como requisitos a autorização de órgão federal e a apresentação de receita médica.

“Optamos por seguir a tendência que já vem sendo encampada pelo Judiciário, que é de permitir a importação de canabinoides para uso medicinal, em casos específicos de certas doenças graves”, avaliou Valadares.

Em todos os debates, mesmo parlamentares contrários à regulamentação mais ampla da produção, comércio e uso da maconha se manifestaram a favor da legalização da importação de medicamentos à base de derivados da droga, para tratamento de doenças graves.
(Agência Senado)