29/07/2014 15h26
Dois projetos aprovados no primeiro semestre deverão beneficiar pessoas que necessitam de auxílio para controlar o peso.
O primeiro, o Projeto de Decreto Legislativo do Senado (PDS) 52/2014, aprovado na CCJ, suspende a resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proibiu, no final de 2011, o uso de inibidores de apetite.
A norma da Anvisa vetou a comercialização de medicamentos à base de anfepramona, femproporex e mazindol e impôs restrições à comercialização e ao registro da sibutramina, um dos remédios mais vendidos atualmente para redução do apetite.
A medida deve reduzir o custo do tratamento para pacientes mais pobres. A proposta ainda deve passar por votação em Plenário e, caso aprovada, seguirá para promulgação.
Outro projeto aprovado pela CAS, o PLS 494/2013, quer diminuir o preço de alimentos para dietas de ingestão controlada de açúcares ou com restrição de carboidratos, gorduras, proteínas e sódio.
A proposta do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) reduz a zero os impostos federais sobre esses produtos.
(Jornal do Senado)
