22/07/2014 10h26
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (16), projeto que obriga as companhias aéreas nacionais a transportar gratuitamente órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinadas a transplantes. Pelo texto aprovado, as equipes envolvidas na retirada dos órgãos também poderão viajar gratuitamente.
Foi aprovado substitutivo do relator, deputado Padre Ton (PT-RO), ao Projeto de Lei 4243/12, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ). Padre Ton também incluiu na proposta que a participação de cada companhia aérea no transporte do material para transplantes será proporcional ao percentual de mercado que cada uma ocupa.
Regulamentação
Segundo o texto, o número máximo de membros das equipes de captação beneficiados com transporte gratuito será definido em regulamento, de acordo com a complexidade da retirada a ser feita. A forma de requisição do transporte também constará na regulamentação.
Padre Ton considera a proposta importante para viabilizar os transplantes de órgãos. Para o parlamentar, “de nada adiantaria todo o esforço para a captação, retirada e investigação de compatibilidade se não houver transporte a tempo para os órgãos”.
Tramitação
Em caráter conclusivo, o projeto ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Agência Câmara Notícias)
