05/09/2014 09h27
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elabora com o Ministério da Previdência Social (MPS) um projeto de treinamento para ensinar servidores de cartórios e cartorários formas de prevenir fraudes que envolvam a falsificação de documentos.
A iniciativa faz parte da chamada Ação 12 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), cujo objetivo é aumentar a segurança do registro civil de pessoas naturais, que inclui certidões de nascimento, casamento, união estável e óbito.
O CNJ e o MPS coordenam o grupo de trabalho, que inclui o Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, o Conselho da Justiça Federal, o Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, o Departamento de Polícia Federal, a Receita Federal, o Ministério Público Federal e a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento.
“Também faremos, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), uma publicação com orientações aos cartórios de prevenção a fraudes documentais”, afirmou a conselheira do CNJ Luiza Frischeisen, após reunião do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Estratégia.
No encontro do último dia 28, a representante do CNJ na Enccla atualizou o GGI em relação às providências adotadas para cumprimento da parte da agenda anticorrupção sob responsabilidade do Conselho e de outras instituições.
Informações
“Além disso, o CNJ publicou uma nota sobre a importância da implantação do Sistema de Informações de Registro Civil (Sirc) e a Corregedoria Nacional de Justiça editou o Provimento nº 38, que trata das Centrais de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais.
Em junho, a presidente Dilma editou o Decreto nº 8.270, que instituiu o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil”, lembrou a conselheira.
Além de coordenar a Ação 12 com o MPS, o CNJ participa dos grupos responsáveis pelas ações 10 e 13.
A primeira diz respeito à implantação de consulta dos cadastros de pessoas e empresas impedidas de ocupar cargo ou função pública, no caso de pessoas físicas, ou à participação de licitação ou contratação com a administração pública, no caso de pessoas jurídicas. A expectativa é operacionalizar a ferramenta até o fim do ano.
A Ação 13 tem por objetivo propor mecanismos “que assegurem a efetividade das decisões judiciais que determinam a perda de bens”.
Segundo a conselheira, na última reunião do grupo responsável pela ação, foi aprovada minuta de resolução que será apresentada ao presidente do Conselho, ministro Ricardo Lewandowski.
A ideia é que a resolução ajude magistrados a realizar os procedimentos necessários para a administração ou venda de bens com perda declarada pela Justiça em favor do Poder Público.
Integração
A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro foi criada em 2003 para articular os esforços de órgãos públicos que previnem, fiscalizam e combatem a corrupção e a lavagem de dinheiro.
Sob coordenação da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, cerca de 70 órgãos do Poder Executivo, do Legislativo e do Judiciário, além do Ministério Público, traçam metas anuais para aperfeiçoar as políticas públicas de combate aos crimes de corrupção e branqueamento de capitais.
(Agência CNJ de Notícias)
