18/09/2014 15h43

Combate ao racismo é tema de projetos e audiências no Senado

O tema do preconceito racial está em evidência no debate público. O caso da torcedora do Grêmio que chamou o goleiro Aranha, do Santos, de “macaco” durante uma partida da Copa do Brasil em agosto reacendeu discussões a respeito do problema.

Mais recentemente, no último dia 12, um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) revelou que o problema do racismo no Brasil é “estrutural e institucionalizado”.

Uma série de projetos em tramitação no Senado tem por objetivo coibir a discriminação racial. Além disso, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa deve realizar uma audiência pública sobre racismo no futebol.

Uma das principais propostas em discussão é a PEC 2/2006, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial.

O fundo seria uma reserva de recursos destinada a financiar políticas afirmativas de inserção do negro à sociedade.

A matéria aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem voto favorável do relator, Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Segundo a proposta de Paim, as verbas para o fundo viriam da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), além de parte das contribuições para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Outra proposta que trata da destinação de recursos para políticas de promoção da igualdade é o PLS 160/2013, de João Capiberibe (PSB-AP).

Ainda aguardando relator na CCJ, o projeto determina a aplicação de pelo menos 5% dos recursos do fundo partidário a programas de estímulo à participação política de afrodescendente.

Empresas que queiram firmar contratos com a administração pública também podem ser obrigadas a instituir programas de promoção da igualdade racial.

O PLS 234/2008, também de Paulo Paim, exige comprovação desses programas para habilitação em licitações e estabelece que, em caso de empate, seja declarado vencedor o participante que mantiver a iniciativa “mais avançada” nessa área.

Resposta penal

Outras propostas estão mais relacionadas com a criminalização de práticas racistas. O PLS 101/2014, também de João Capiberibe, determina a prisão preventiva em caso de flagrante dos crimes de racismo ou injúria racial. Já o PLS 389/2011, de Vital do Rêgo, propõe a internação de menores infratores que tenham cometido crime de racismo.

Por sua vez, o PLS 13/2004, de Paim, acrescenta a discriminação racial à lista de agravantes de outros crimes. Na mesma linha, o PLS 125/2014, de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), propõe o agravamento da pena pelo crime de corrupção de menores em caso de racismo.

Outro projeto de Paim é o PLS 337/2003, que caracteriza o crime de prática ou incitação de preconceito racial pela internet. O texto prevê pena de dois a cinco anos de cadeia e multa para esse tipo de conduta.

Audiências públicas

Além dos projetos, o debate sobre combate ao racismo continuará em audiência pública na CDH, como consequência das demonstrações racistas no jogo entre Grêmio e Santos, no dia 28 de agosto.

A torcedora gremista Patrícia Moreira foi flagrada xingando o goleiro santista Aranha de “macaco”. O jogador prestou queixa e Patrícia foi levada a depor em uma delegacia. Ela pode ser indiciada pelo crime de injúria racial.

Para a audiência serão convidadas autoridades do governo federal, como as ministras Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, e Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos, e do futebol, como os presidentes da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, do Grêmio, Fábio Koff, e do Santos, Odílio Rodrigues Filho.

Temas relacionados à inclusão e à tolerância racial são debatidos com frequência no Senado. Em agosto, a CDH promoveu uma audiência para debater formas de efetiva inclusão dos negros na sociedade.

Convocada pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), a reunião contou com a presença de descendentes do político, historiador e jornalista Joaquim Nabuco, um dos principais defensores da abolição da escravidão.

Relatório preocupante

Na últimas sexta-feira (12), a Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um relatório em que condena o atual cenário das relações raciais no Brasil.

O texto, elaborado por pesquisadores que visitaram o país em dezembro de 2013, afirma que o racismo no país é “estrutural e institucionalizado” e que “hierarquias raciais são culturalmente aceitas”.

“O Brasil não pode mais ser chamado de uma democracia racial”, afirma o documento, que cita estatísticas e indicadores sociais desfavoráveis à população negra, como salários, taxa de mortalidade, expectativa de vida, índice de desemprego, nível de escolaridade e participação no produto interno bruto (PIB).

O racismo está impregnado nas pessoas há muitos séculos. Não surpreende, já que fomos o último país do continente a abolir a escravidão – diz Paulo Paim.

O senador usa duas palavras de ordem como caminho a ser seguido para mudar a situação registrada pelo organismo internacional: reeducar e punir.

Está provado que, quando há punição, as próprias pessoas fazem diminuir os casos. Além disso, é preciso mudanças profundas na mentalidade. Isso passa pela sala de aula, pela mídia – explica.

Para Paim, o Congresso tem avançado com a discussão e a aprovação de projetos de lei, mas há espaço para outras atitudes inclusivas na política.

Os partidos têm poucos negros no primeiro escalão. As leis são importantes, mas todos deveriam adotar práticas exemplares no seu dia a dia – observa o senador, citando a contratação de mais profissionais negros para gabinetes parlamentares como uma iniciativa ao alcance dos colegas.
(Agência Senado)