14/10/2014 08h27 – Atualizado em 14/10/2014 08h27

Comissão de Direitos Humanos encerra debate sobre maconha

Agência Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) cancelou o sétimo e último debate previsto dentro do ciclo que discute a regulamentação da maconha. Agora o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da Sugestão 8/2014, de iniciativa popular, vai se dedicar à elaboração do relatório, cujo prazo de entrega é o fim do ano.

Depois do encontro de ontem, que mais uma vez mostrou uma forte divisão de opiniões, especialmente quanto ao uso recreativo da droga, Cristovam afirmou que seu relatório dará ênfase à questão do uso medicinal de derivados de maconha.

Na série de audiências, a CDH ouviu autoridades, lideranças sociais e intelectuais para embasar o parecer do colegiado sobre a proposta popular de criação de regras para o uso recreativo, medicinal e industrial da droga. Com base nas discussões, o relatório de Cristovam orientará a comissão, que decidirá se a sugestão vai se tornar projeto de lei.

A proposta de regulamentação da maconha, apresentada por meio do Portal e-Cidadania do Senado, recebeu apoio de mais de 20 mil pessoas em apenas oito dias, entre 31 de janeiro e 8 de fevereiro. A sugestão prevê que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”.

No ciclo de debates, avançou a percepção de urgência na liberação da maconha para fins medicinais. O uso terapêutico de substâncias como o canabidiol (CBD) tem se mostrado eficiente em pacientes que sofrem de condições como epilepsia grave, esclerose múltipla, esquizofrenia e mal de Parkinson.

Veja os destaques das audiências públicas:

Primeiro debate (2/6) – o secretário nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, destacou o efeito positivo da legalização do comércio da droga sobre a criminalidade naquele país. Ele ressaltou que o Uruguai, que despenalizou o uso de drogas, registra evolução do consumo e de seus efeitos colaterais semelhante ao de países que mantêm a criminalização.

Segundo debate (11/8) – o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro, disse que os índices de violência demonstram que o atual modelo proibicionista não deu resultados positivos.

Terceiro debate (25/8) – a liberação do uso medicinal foi defendida por pais cujos filhos têm recomendação médica para fazerem uso de medicamentos derivados da droga, pelos especialistas convidados e até por quem é contra liberar a maconha com finalidades recreativas. O debate durou mais de quatro horas e abriu espaço para a manifestação de cerca de 30 pessoas.

Quarto debate (8/9) – o defensor público na Bahia Daniel Nicory frisou que as cadeias estão sendo superpovoadas por jovens sem antecedentes criminais, condenados por portarem quantidades pequenas de drogas, e que saem pior do que entraram no cárcere. No debate, também se lamentou a pouca clareza a respeito da quantidade a ser considerada para “uso pessoal”. Sobre o uso recreativo, muitos relatos a favor e contra, principalmente de pais que perderam seus filhos com o vício, e que alegam ser a maconha a porta de entrada para as demais drogas.

Quinto encontro (22/9), o juiz João Marcos Buch disse ter certeza de que o Direito Penal jamais vai cumprir o papel de impedir o uso de drogas, e faz é alimentar, de forma autofágica, a violência e a criminalidade com a proibição. Já o procurador da República Guilherme Zanina Schelb, que atua na defesa da infância e juventude, salientou a relação entre o consumo de drogas e a recusa a obedecer a autoridades. Dessa forma, em seu ponto de vista, os jovens se tornam rebeldes incontroláveis, tendo repulsa a pais, professores e orientadores.

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