14/12/2014 12h44
Em debate sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, militantes de direitos humanos defendem punição de agentes responsáveis por crimes na ditadura.
Ao passar a limpo uma série de casos de violações de direitos humanos ocorridas nos anos de chumbo no Brasil, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), reescreve a história recente do país, mas não vira a página do período de forma definitiva.
A observação foi feita por participantes de audiência pública promovida pela Subcomissão Permanente da Memória, Verdade e Justiça, ligada à Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.
Muitos dos participantes cobraram a revisão ou a reinterpretação da Lei de Anistia e a punição dos responsáveis pelos crimes.
Em nome da Rede Brasil Memória, Verdade e Justiça, Francisco Calmon afirmou que a responsabilização dos agentes envolvidos dará sentido para que nunca mais se torture no país. Segundo ele, não houve pacto social e político durante a sanção da lei.
Temos que discutir dentro e fora do Congresso a questão da Lei da Anistia. Os agentes de Estado que cometeram esses crimes têm que ser penalizados — disse.
A vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko, observou que o relatório — um reconhecimento pelo Estado de violações de direitos humanos cometidos contra cidadãos — pode reforçar a luta pela punição dos torturadores.
De acordo com ela, o documento pode ajudar a superar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da ADPF 153 de que crimes como tortura, sequestro e homicídio cometidos durante a ditadura sejam considerados conexos aos crimes políticos e, portanto, abrangidos pela Lei de Anistia.
Para a presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugenia Augusta Gonzaga, a lei aprovada em 1979 também foi uma imposição do período da ditadura. Ela observou que a revisão da norma depende também do apoio da opinião pública.
Conselheira da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, Diva Santana concordou.
Essa página não foi virada. Precisamos que se faça justiça — afirmou Diva, que ainda procura pela irmã e pelo cunhado.
Pedro Dallari, coordenador da CNV, lembrou que o relatório não encerra as investigações sobre os crimes da ditadura. O documento, conforme ele, pautou-se por fatos e não por opiniões.
Nós quisemos fazer algo que fosse uma seleção à prova de qualquer tipo de crítica para não dar margem de que o relatório fosse impreciso. Houve uma opção clara de ser meio conservador de algum ponto de vista — disse Dallari.
(Jornal do Senado)
