03/05/2015 07h00
Convênio será para presos provisórios, que representam 41% do total de detentos do sistema carcerário brasileiro.
Mais dez estados receberão recursos para ampliar o uso de tornozeleiras eletrônicas em presos provisórios.
O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) anunciou, na terça-feira (28), que a parceria será feita até o fim do ano.
Atualmente, o convênio envolve os estados de Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, da Bahia, Paraíba, do Maranhão, Espírito Santo e do Tocantins e o Distrito Federal.
Segundo o diretor-geral do Depen, Renato Campos de Vitto, a legislação prevê o uso das tornozeleiras para presos provisórios, os de regime aberto e aqueles com saídas temporárias, mas ressaltou que o convênio é só para os presos provisórios. Segundo ele, esses presos representam 41% do total de detentos do sistema carcerário brasileiro.
“Em vez de ele ir para o sistema prisional, estar sujeito a ser recrutado, cooptado pela facção criminosa, ele vai cumprir nas condições certas, dentro de um perímetro que o juiz vai fixar, com o dispositivo eletrônico”, disse de Vitto, ao destacar a importância do equipamento.
Critérios
Os novos estados que receberão os recursos ainda serão selecionados. Entre os critérios, estão a implantação da audiência de custódia – por meio da qual os presos são ouvidos em 24 horas por autoridades judiciais – e da central de alternativas penais.
“É uma política de monitoração, como forma de suporte à estrutura de desencarceramento responsável”, afirmou. Para ele, isso não significa impunidade, “mas um instrumento de controle efetivo por meio de uma equipe multidisciplinar e dispositivos eletrônicos para determinados crimes.”
Segundo de Vitto, o Depen vai fechar também uma ata de registro de preços para os 27 estados comprarem, a preços mais em conta, em função da grande quantidade, equipamentos de segurança para os presídios.
De acordo com o diretor-geral, 30% dos estabelecimentos não têm nenhum tipo de equipamento de segurança, por exemplo, esteira, raio X e raquete manual para identificar metais.
A CPI foi criada em fevereiro e deverá funcionar por quatro meses. O objetivo é investigar a situação dos presídios.
(Agência Brasil)
