21/05/2014 06h14
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Ideli Salvatti, participou ontem terça-feira (20), do programa de rádio Bom Dia, Ministro, em que falou sobre o combate ao abuso e à exploração sexual contra crianças e adolescentes e dos casos de linchamento que têm sido recorrentes atualmente no País.
Segundo a ministra, com a chegada de um evento do porte da Copa do Mundo, as medidas preventivas contra todos os tipos de violência têm sido reforçadas.
Um exemplo disso é um trabalho integrado e articulado entre todos os órgãos federais, estaduais e municipais para combater e prevenir atos de abuso e exploração sexual.
“Tolerância zero, essa é a ordem para nosso trabalho durante a Copa do Mundo, mas queremos deixar tudo isso como legado para o povo brasileiro, porque Copa vem e vai, mas o combate tem que ser permanente”, disse a ministra, lembrando de outros grandes eventos que também atraem turistas, como carnaval, festas juninas, celebrações religiosas, entre outros.
Crime hediondo
A ministra lembrou ainda do projeto de lei que transforma a exploração sexual de crianças e adolescentes em crime hediondo, que segundo ela, deverá ser sancionada pela presidenta Dilma nesta quarta-feira (21).
De acordo com a nova lei (PL 7220/14), os condenados por este tipo de crime não terão direito à anistia ou qualquer tipo de indulto e não poderão pagar fiança.
Além disso, terão de cumprir pelo menos dois quintos da pena no regime fechado antes de pedir a progressão a outro regime, em caso de réu primário, e três quintos em caso de reincidentes. Nos crimes comuns, a progressão de pena pode ser pedida após o cumprimento de um terço da condenação.
Crianças e Adolescentes
Nesta semana, o governo federal lança uma campanha de mobilização em todas as capitais dos estados com atos públicos, palestras, seminários, workshops, caminhadas, lazer para crianças, entre outras atividades alusivas ao dia de 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Na entrevista, a ministra destacou a ampliação dos mecanismos de denúncia. Ela lembrou do Disque 100, que acolhe denúncias de direitos humanos feitas por qualquer pessoa que ver ou suspeitar de algum ato de violência – basta ligar para o número 100, gratuitamente e de forma anônima.
A SDH, por sua vez, vai examinar e encaminhar denúncias e reclamações, atuar na resolução de tensões e conflitos sociais que envolvam violações de direitos humanos, além de orientar e adotar providências para o tratamento dos casos de violação de direitos humanos.
“Se você viu violência, abuso, exploração ou acha que algum tipo de crime está acontecendo, denuncie através do Disque 100 que iremos lá verificar.
Os principais atos de violências contra nossas crianças e adolescentes são ocasionados na própria residência por familiares e pessoas próximas e o governo não tem como monitorar casa por casa, por isso precisamos da ajuda de todos.
Percebeu qualquer coisa estranha? Disque 100. O nosso grande auxiliar nessa luta é a população”, enfatizou Salvatti.
Proteja Brasil
Outra iniciativa para facilitar denúncias e informar sobre violência contra crianças e adolescentes é o Proteja Brasil, um o aplicativo para iPhone ou celular com sistema Android que já está disponível em todas as regiões metropolitanas e deve ser disponibilizado para todo o Brasil em breve.
Com o aplicativo, a partir do local onde o usuário está, o Proteja Brasil indica telefones e endereços e o melhor caminho para chegar a delegacias especializadas de infância e juventude, conselhos tutelares, varas da infância, hospitais e organizações que ajudam a combater a violência.
Capacitação
Outra medida do governo para atuar contra a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes é a capacitação de técnicos e servidores das Varas de Infância e Juventudes, que estarão de plantão em todo o período da Copa.
O governo também está capacitando profissionais que atuam em hotéis, bares, restaurantes, aeroportos, e toda a rede que tem contato direto com turista.
“Todos esses profissionais estão em alerta, para que qualquer situação que eles notem como irregular seja denunciada”, disse Ideli Salvatti. “Teremos operações policiais fortalecidas em pontos onde costumam haver abusos e violências”, completou.
Os conselhos tutelares dos estados também estão contando com reforços. Só na Bahia, por exemplo, 62 conselhos tutelares receberam novos equipamentos como computadores e impressoras, com o objetivo de possibilitar que estejam sempre a postos para prestar um bom serviço. Na Paraíba, mais de 40 conselhos receberam novos equipamentos.
Justiça e condenação por parte da população
Questionada sobre os atos de justiceiros que participaram de linchamentos recentemente, a ministra rechaçou a atitude, que considera um retrocesso da civilização.
Para ela, o aumento significativo de programas sensacionalistas pode ser um incentivo para a prática. Ela lamentou que atos como de uma jovem que impediu um linchamento não tenha tido tanta visibilidade.
“Com certeza precisamos evoluir, aprimorar as ações dos governantes, mas retrocesso à barbárie, isso não ajuda ninguém. Pessoas inocentes passam a ser agredidas e mortas, e se é culpado, não é a população quem tem que fazer justiça com as próprias mãos. Isso é inadmissível para o nosso País”, ressaltou Ideli Salvatti.
(Portal Brasil)
