17/05/2015 07h00
Procedimento de expulsão consiste na retirada compulsória unilateral do estrangeiro que praticou crime dentro do território nacional.
O Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça divulgou balanço sobre os processos de expulsão de estrangeiros em 2014.
Foram instaurados 40 novos inquéritos e publicadas 223 portarias de expulsão. Os dados relativos ao primeiro trimestre de 2015 serão divulgados nos próximos dias.
De acordo com o departamento, o procedimento de expulsão consiste na retirada compulsória unilateral do estrangeiro que praticou crime dentro do território nacional.
O procedimento de expulsão se inicia quando o Ministério da Justiça é informado de que um estrangeiro foi condenado a pelo menos dois anos de prisão (pena privativa de liberdade) pela prática de um crime.
Processo
A primeira demanda que o diretor do Departamento determine a instauração do Inquérito Policial de Expulsão (IPE) e informe à Divisão Policial de Retiradas Compulsórias (DPREC) do Departamento de Polícia Federal (DPF).
Depois disso, a o DPF instaura e conduz o IPE, coletando subsídios para a expulsão, com oitiva do estrangeiro (que pode apresentar defesa escrita).
Em seguida a DPF remete autos ao Departamento, que analisa o processo instruído. Concluída a análise, o processo é encaminhado para a apreciação do Ministro da Justiça.
Sendo caso de expulsão, a Portaria de Expulsão do MJ é publicada no Diário Oficial da União. O fato é comunicado às autoridades competentes, inclusive ao Juiz de Execução.
O processo de expulsão fica sobrestado até o término do cumprimento da pena, ou a liberação antecipada pelo Poder Judiciário.
Uma vez cumprida a pena ou liberado o expulsando, a DPREC solicita a autorização para efetivar a Portaria de Expulsão, que é concedida pelo Diretor do Departamento de Estrangeiros. Quando é autorizada a expulsão, ela é efetivada e o processo se conclui.
(Ministério da Justiça)
