08/06/2015 11h28
Assessora do Instituto Sou da Paz defende reformulação do Estatuto da Criança e do Adolescente e a adoção de medidas socioeducativas.
À medida que avança o debate em torno da redução da maioridade penal no Brasil, mais organizações da sociedade civil se posicionam contra a aprovação da PEC 171.
O Instituto Sou da Paz, uma organização não governamental em atividade há 15 anos no Brasil, recentemente intensificou sua campanha contra a proposta.
“Punição não está resolvendo. Já fizemos isso outra vez, com a Lei dos crimes hediondos, que não reduziu o número de homicídios no país”, afirma Beatriz Miranda, assessora sênior do Instituto.
Para Miranda, a experiência em outros países mostra que o endurecimento das leis para adolescentes e jovens infratores não diminuiu o envolvimento dessa parcela da sociedade na criminalidade.
Além disso, argumenta a assessora, a redução da maioridade poderá ter um impacto social perigoso para a parcela da juventude não infratora, que pode perder a sua proteção. “Para toda ação, há sempre uma reação. E não será diferente neste caso.”
Segundo Miranda, “nossas cadeias não ressocializam, elas violentam e provocam mais violência. Para quem acredita que a cadeia é um instrumento de coibição de crime, basta prestar atenção nos índices, que desmentem essa hipótese”, opina.
Ela afirma que é pelas medidas socioeducativas que os adolescentes podem ser recuperados. “Por mais perverso que pareça, muitas vezes é somente pelas medidas socioeducativas que os adolescentes conseguem estudar, receber atendimento de saúde e ter acesso a cursos de educação profissional básica, cultura e esporte”.
A assessora do Instituto Sou da Paz também defende uma reformulação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) “O que nos parece mais estratégico é que o ECA e o sistema socioeducativo sejam efetivamente aperfeiçoados, garantindo responsabilização e ressocialização aos adolescentes em conflito com a lei”, conclui.(Portal Brasil)
