13/04/2014 14h00
Proposta obriga instalação de pontos de recarga junto às vagas. Pelo texto, Executivo também criará incentivos para instalação em prédios residenciais.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) proposta que obriga as concessionárias de energia a instalar pontos de recarga de baterias de carros elétricos junto às vagas de estacionamento público.
A proposta também determina que caberá ao Executivo criar incentivos para a instalação de tomadas para recarga desses veículos nas garagens de prédios residenciais.
O relator da proposta, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), recomendou a aprovação do texto, que é o substitutivo aprovado pela Comissão de Minas e Energia, ao Projeto de Lei 4751/12, dos deputados Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Como tramitava em regime conclusivo, a proposta deve seguir para o Senado.
Segundo o substitutivo, para que a lei comece a valer, ela deverá ser antes regulamentada pelo Executivo, com a definição das condições de fornecimento da energia e os ajustes necessários nos contratos de concessão das empresas distribuidoras.
O projeto original determinava a entrada em vigor da nova lei logo após a publicação, e a regulamentação pelo Executivo em até 90 dias.
Na CCJ, essa mudança também foi importante para aprovar a proposta, uma vez que ainda não há uma frota de carros elétricos ou mesmo híbridos que justifique a medida imediatamente.
(Agência Câmara Notícias)
