Dourados
16/06/2013 11h00
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (12), o Projeto de Lei 6/11, do deputado Weliton Prado (PT-MG), que reduzia a carga tributária incidente sobre o setor de reforma de pneus.
A proposta isentava do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a comercialização desses pneus e diminuía pela metade os impostos sobre a atividade de reforma, que passaria a ser cobrada em 8% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Como foi rejeitada em parecer terminativo, a proposta será arquivada, a não ser que haja recurso.
O relator, deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), recomendou a rejeição do texto por ser incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“O projeto concede benefícios fiscais à indústria de reforma de pneus, mas sem apresentar o montante dessa renúncia fiscal nem a forma de sua compensação”, explicou.(Agência Câmara Notícias)