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quinta-feira, 28 de março de 2024

CNI propõe regime de transição para empresas que saem do Simples

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13/08/2014 16h00

Indústria sugere a criação de novas faixas de tributação para empreendimentos que ultrapassam o limite do sistema especial. Essa mudança incentivará a expansão dos pequenos negócios.

seloA Confederação Nacional da Indústria (CNI) defende a criação de um regime de transição para as empresas deixarem o Simples, regime especial que reduz a carga tributária e facilita o recolhimento de impostos para micros e pequenas empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões ao ano.

Na última quinta-feira (7), a presidente Dilma Rousseff sancionou o novo texto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que possibilitou a entrada no Simples de mais 140 atividades.

Na avaliação da CNI, a atualização da lei foi um avanço, mas a indústria continua trabalhando para que o regime de transição seja implementado.

Atualmente, as indústrias que faturam R$ 3,6 milhões pagam R$ 435.960,00 em impostos ao ano pelo Simples. Se o faturamento aumentar apenas um centavo, a empresa pagará R$ 705.967,00 em impostos, uma alta abrupta de 62%, desproporcional ao crescimento da receita.

“No Brasil, micros e pequenas empresas são desestimuladas a crescer. Isso se deve ao desincentivo que o regime tributário representa ao onerar em demasiado as empresas que crescem e ultrapassam o limite e são obrigadas a saírem do Simples”, alerta a CNI, no estudo Simples Nacional: mudanças para permitir o crescimento, que foi entregue aos candidatos à Presidência da República.

Para mudar essa situação, a CNI propõe que sejam criadas dez faixas de faturamento, com aumentos progressivos até alcançar R$ 16 milhões. A partir desse valor, a empresa entraria no regime normal de tributação.

“É preciso oferecer um período de experiência mais longo para que os gestores possam se adaptar antes de enfrentarem o ambiente tributário normal.

Da forma como é feita hoje, a falta da transição desestimula o crescimento”, explica o diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, Carlos Abijaodi.

O critério para considerar empresas com renda de até R$ 16 milhões como de pequeno porte já é adotado para a concessão de empréstimos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A criação de um sistema de transição amenizará a carga tributária sobre os pequenos empreendimentos. O peso dos impostos foi considerado o principal entrave aos negócios no segundo trimestre de 2014, com 64% de assinalações de empresas de pequeno porte, de acordo com a Sondagem Industrial, realizada pela CNI.

A elevada carga tributária é o maior problema relatado pelas empresas desde 2007, quando começou a série histórica da Sondagem Industrial.

COMO É O SIMPLES

Atualmente as empresas enquadradas no Simples pagam impostos proporcionalmente ao faturamento até o limite de R$ 3,6 milhões.

A CNI defende que essa progressão na cobrança dos impostos dos micros e pequenos empreendimentos seja mantida até que o faturamento atinja R$ 16 milhões ao ano, como no gráfico abaixo. A partir desse valor a empresa estaria pronta para entrar no regime de tributação pelo lucro presumido.
(Do Portal da Indústria)

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