13/04/2014 16h00
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio decidiu manter, na quarta-feira (11), os efeitos de resolução do Poder Executivo que autoriza a adoção de medidas antidumping, pelo prazo de seis meses, sobre operações de importação de objetos de louça para mesa originárias da China.
O colegiado rejeitou o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1294/13, do deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que pretendia sustar os efeitos da Resolução 57/13, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Foi aprovado o parecer do relator, deputado João Maia (PR-RN).
“A aplicação do direito antidumping provisório e, posteriormente, da medida antidumping definitiva aos objetos de louça para mesa chineses é salutar e indispensável para a preservação de empregos e da renda de milhares de trabalhadores do setor de louças para mesa no Brasil”, afirmou Maia.
As medidas antidumping envolvem a aplicação de alíquotas mais altas aos produtos chineses importados com o objetivo de anular os efeitos danosos à indústria nacional.
Pela resolução, as empresas chinesas se comprometem a não exportar ao Brasil louça para mesa a preços inferiores a 3,20 dólares por quilo, com cota máxima de 25 mil toneladas em 2014, acrescida de 5% a cada ano.
Se descumprirem o acordo, o governo brasileiro pode aplicar alíquotas antidumping que variam de 1,84 a 5,14 dólares por quilo do produto.
O relator explicou que a investigação de dumping, conduzida pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), apurou as margens de dumping dos exportadores que representaram o maior volume de exportações do produto da China para o Brasil.
No período analisado, entre abril de 2011 e março de 2012, as vendas da indústria doméstica no mercado interno diminuíram quase 9%, o que acarretou perda de mais de 37% na participação da indústria doméstica no consumo nacional.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes ser votado no Plenário.
(Agência Câmara Notícias)
