09/09/2014 06h00
Grupo vai analisar sugestões e elaborar projeto de criação do SUT, que passa por consulta pública antes de seguir ao Congresso.
A proposta de criação do Sistema Único de Trabalho (SUT) será debatida por um Grupo de Trabalho triparte paritário, informou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A comissão será composta por representações das Centrais Sindicais, dos empregadores e do governo federal.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o grupo terá como finalidade analisar as sugestões já apresentadas pelas várias representações para construção de uma proposta de projeto que irá à consulta pública e, posteriormente, enviada ao Congresso.
A criação do Sistema tem como intuito a melhoria dos serviços prestados pelo MTE, com foco no Sistema Nacional de Emprego, padronização do atendimento ao trabalhador, integração das políticas vinculadas ao mundo do trabalho, definição clara de competências dos agentes operadores dessas políticas, bem como a organização de sistemas de informações e pesquisas sobre o mundo do trabalho.
O Grupo de Trabalho (GT) será composto por representantes indicados por cada bancada para criação da proposta que será, então, levada ao conhecimento da sociedade e colocada em consulta pública, podendo receber contribuições.
Orientada pelo princípio do trabalho decente, as sugestões colhidas contemplam a universalidade, a integralidade e a gratuidade das ações e serviços com atuação baseada no diálogo social.
As sugestões até o momento apresentadas recomendam que o SUT tenha uma direção única, cabendo ao MTE a responsabilidade pela coordenação nacional tendo como instância máxima um conselho deliberativo com representação tripartite e paritária responsável pela aprovação da Política Nacional do Trabalho e pelo estabelecimento de diretrizes e avaliação das ações do respectivo Sistema, para que as que as esferas estaduais e municipais tenham seus respectivos conselhos do trabalho, com representação tripartite, de forma a garantir o equilíbrio e a legitimidade do Sistema.
Histórico
Apesar da Constituição Federal de 1988 ter estabelecido as bases de um Sistema Público de Emprego, foi somente nos congressos nacionais do Sistema Público de Emprego, realizados em 2004 e 2005, que ocorreu manifestação quanto a estruturação de um sistema integrado de políticas públicas de emprego.
A manifestação de sistema único também foi pautada durante a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CNETD), realizada em agosto de 2012.
As primeiras sugestões sobre o tema foram produzidas por grupo de trabalho constituído via Portaria/MTE 1.879, de 2013.
Em abril desse ano o Grupo de Trabalho entregou ao ministro sugestões para instituição do SUT. As sugestões foram agrupadas e enviadas para análise e manifestação dos vários setores envolvidos com o tema, como confederações patronais e de trabalhadores, governadores de Estado, Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (FONSET) e o Fórum Nacional de Secretarias Municipais do Trabalho (FONSEMT).
(Ministério do Trabalho e Emprego)
