28/06/2015 09h27
Dificuldades do governo federal em renovar as concessões de 42 distribuidoras de energia elétrica que expiram em 2017 serão discutidas em audiência pública conjunta das Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE).
Requerimento de Walter Pinheiro (PT-BA) propondo a participação da CI no debate foi aprovado na quarta-feira (24).
Walter Pinheiro explica que o governo decidiu pela prorrogação das concessões por 30 anos, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda analisa o mérito e expediu medida cautelar determinando que, até a decisão da Corte, as renovações não devem ser assinadas.
As distribuidoras aguardam uma solução desde 2012, informa o senador, e os contratos começam a vencer no próximo mês, “resultando em ambiente de incerteza e insegurança energética”.
O senador sugere que sejam convidados para audiência pública Eduardo Braga, ministro de Minas e Energia; José Múcio, ministro do TCU; Romeu Rufino, diretor-geral da Agência Nacional de Energia elétrica (Aneel); Maurício Tolmasquim, presidente da Empresa de Pesquisa Energética; Max Nagl Carcez, consultor do setor elétrico; e Nelson Leite, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Hidrovia
Na reunião desta quarta-feira, também foi aprovado requerimento de Wellington Fagundes (PR-MT) para realização de audiência pública para tratar da viabilidade técnica e econômica da hidrovia Paranaíba-Paraná-Tietê.
Serão convidados representantes dos ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, além de representantes das diretorias da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Agência Nacional de Águas (ANA), entre outras autoridades.(Agência Senado)
