28/08/2014 08h33 – Atualizado em 28/08/2014 08h33
O Colegiado de Órgãos Fazendários Municipais (Confaz-M/MS), presidido pelo secretário de fazenda do município de Dourados, Walter Carneiro Junior, alerta todos os seus municípios filiados, para que refaçam seu planejamento financeiro referente ao fechamento do último quadrimestre de 2014. O assunto foi tratado em plenária ordinária realizada neste mês de agosto, com a presença de 23 municípios representados por seus secretários.
“É necessária uma readequação do fluxo de caixa porque as receitas orçadas e previstas através de transferências de recursos da União não irão acontecer de acordo com a previsão orçamentária inicial, as despesas se mantém provisionadas e a execução financeira não vai acontecer”, alerta o presidente.
O fraco crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), refletiu diretamente nos números de arrecadação apresentados pelo Governo Federal, especialmente no mês de Julho que foi o pior mês de referência do atual Governo.
Os municípios também são prejudicados com a queda no recolhimento de impostos pagos ao governo federal. De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), a redução na arrecadação foi de 0,23% em comparação ao mesmo período do ano passado. Essa queda leva em consideração a inflação acumulada no período.
Parece pouco, mas a redução é significativa. O impacto será sofrido também nos cofres municipais, porque muitos dos impostos compõem a base de transferências constitucionais legais ou voluntárias.
O baixo desempenho é sentido, por exemplo, no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – principal transferência da União às prefeituras. Sabe-se que o FPM é formado por 22,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De janeiro a julho, esta transferência foi de R$ 214,6 bilhões – 0,74% menor em comparação ao mesmo período de 2013.
Para exemplificar melhor este prejuízo: este ano, só o IR teve a arrecadação um crescimento real – que considera a inflação – de apenas 0,57%. Boa parte deste fraco desempenho é explicado pelo Imposto de Renda de Pessoas Juridica (IRPJ), que apresentou uma retração de 4,43%. Vale ressaltar que o IR corresponde a 70% do bolo do FPM. No caso do IPI, o crescimento real foi de somente 1,84% em relação a 2013. Até julho foram arrecadados R$ 28,7 bilhões – o componente que mais influenciou para esse tímido crescimento foi o IPI-Bebidas, que teve um recuo de 8,91%.
Agravo da crise
O Confaz –M/MS esclarece que este cenário se deve ao fraco desempenho da economia somado à política de desonerações. Esta diminuição no recolhimento de impostos e os reflexos dela para os Municípios foram motivo de alerta da entidade desde o início do ano. “Por isso, é de fundamental importância que os Municípios encontrem meio para incrementar a receita própria”, recomenda o presidente do CONFAZ-M/MS, Walter Carneiro Junior.
Outros problemas ajudam a intensificar a grave crise: o enorme volume de restos a pagar da União; renúncia fiscal decorrente da não resolução da guerra fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) e o impacto de legislações, como a Lei do piso do magistério.
Os números
A arrecadação com o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) caiu 3,35%, do IR de Pessoa Jurídica e Contribuição Sobre Lucro Líquido (CSLL) foi 3,78% menor, o Imposto sobre Operações de Crédito (IOF) teve queda de 8,01% e o IPI recuo de 1,92%. Os dados são da RFB.
