25/10/2014 10h00
Equipe promoverá articulações entre a rede de proteção à criança e ao adolescente e órgãos federais, estaduais e municipais.
A Secretaria de Inspeção do Trabalho anunciou, na quinta-feira (23), a criação do Grupo Móvel de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil (GMTI). A portaria foi publicada no Diário Oficial da União.
O GMTI deverá promover as articulações iniciais com os parceiros integrantes da rede de proteção à criança e ao adolescente, onde houver, especialmente com o representante local do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), representantes do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Estadual, além dos Conselhos Tutelares e da Prefeitura Municipal.
Serão feitos ainda relatórios das ações fiscais, e eles deverão conter descrição circunstanciada da realidade encontrada e providências adotadas, relação dos programas de inclusão social existentes na cidade e respectiva quantidade de crianças/adolescentes atendidos, bem como gravações de imagens sob qualquer forma e outros documentos considerados úteis para a melhor caracterização das irregularidades contatadas.
O grupo será dividido em Coordenação Nacional, que será exercida pela Divisão de Fiscalização de Combate ao Trabalho Infantil do Departamento de Fiscalização do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho, e Equipe Operacional, constituída por Auditores Fiscais do Trabalho (AFT).
Segundo a instrução normativa, a coordenação será responsável por elaborar o procedimento operacional e supervisionar as atividades do GMTI, além de proporcionar recursos, estrutura e apoio técnico necessário para a realização das operações. Ela será responsável ainda por designar cada integrante do grupo móvel e definir a competência de cada um.
O planejamento do GMTI será elaborado com base nas atividades econômicas classificadas entre as piores formas de trabalho infantil e os focos de trabalho infantil, segundo os dados disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
(Portal Brasil com informações da Imprensa Nacional)
