25/08/2014 11h00
O relatório também isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as armas compradas por policiais e militares diretamente da indústria para uso pessoal. A regra vale para revólveres, pistolas, espingardas, cartuchos, cassetetes, bombas e outras armas.
Para as pessoas autorizadas pelo Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), o IPI sobre armas será reduzido para 20%. A alíquota de IPI da maioria dessas armas é de 45% atualmente.
Para Andre Moura, o alto custo dos equipamentos impede que militares e policiais comprem as armas, em prejuízo da sociedade, “que deixa de contar com a proteção de servidores mais seguros e bem treinados”.
Outro ponto incluído no relatório pelo deputado trata da renovação, até 2042, de contratos de energia elétrica entre geradoras e grandes empresas.
É o caso de grandes empresas instaladas no Nordeste que hoje compram energia diretamente da Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) por preço menor que o praticado pelo mercado. Esses contratos acabariam em junho de 2015, pela lei vigente.
(Jornal do Senado)
