08/11/2014 14h43
Os indígenas, quilombolas, ciganos e ribeirinhos são exemplos de matrizes das comunidades tradicionais do Brasil.
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou na semana passada o Projeto de Lei (PL) 7447/10, do deputado Luiz Alberto (PT-BA), que cria diretrizes para o desenvolvimento sustentável de povos e comunidades tradicionais.
A ideia é diminuir o preconceito em torno das comunidades e resolver de forma pacífica os conflitos gerados pela implantação de unidades de conservação ou por obras em terrenos tradicionais.
Os indígenas, quilombolas, ciganos e ribeirinhos são exemplos de matrizes das comunidades tradicionais do Brasil.
O projeto encarrega o governo federal e os governos estaduais de elaborar, com a participação dessas populações, políticas que garantam direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais.
A proposta também garante o acesso dos povos tradicionais a alimentos de qualidade, ao sistema previdenciário, à saúde e ao crédito.
Hoje o assunto não é regulado por lei, mas sim pelo Decreto 6.040/07, que criou a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Conflitos no campo
O relator na comissão, deputado Domingos Dutra (SD-MA), foi favorável à matéria. Ele também acha importante garantir em lei os direitos dos povos tradicionais. “Reconhecidos como comunidades diferenciadas, é urgente, por outro lado, que nas localidades geográficas onde se encontram tenham respeitados seus direitos humanos e vejam atendidas suas necessidades básicas.”
Domingos Dutra ressalta que a demarcação de territórios, por exemplo, pode gerar polêmicas. “Quando se trata do campo, esse conflito se radicaliza, porque infelizmente há uma mentalidade do agronegócio brasileiro que eles acham que só eles são os donos do Brasil, que os direitos são só para eles. É uma mentalidade que vem da escravidão.”
Alessandra Cardoso, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), também acredita que a demarcação de terras é um ponto importante para os povos tradicionais.
“A questão da disputa por territórios é cada vez mais grave e cada vez mais ameaça o direito desses povos de viver como sempre viveram, mas também como cidadãos modernos.”
Alessandra acrescentou que esses povos são detentores de direitos à saúde, à educação, à assistência social. “Eles têm direitos específicos que precisam ser reconhecidos, principalmente o direito ao uso de seus recursos naturais, o acesso e uso de seus territórios.
São povos que têm em seus territórios, de base rural, mas também urbana toda uma forma de produzir e valorizar sua cultura, suas raízes e seus modos de vida”.
Políticas públicas
A subprocuradora geral da República Deborah Duprat disse que a iniciativa pode dar mais eficácia às políticas públicas.
“Ele reforça, ele coloca para o Poder Público, por exemplo, a responsabilidade de assegurar a esses povos a manutenção de seus próprios modos de viver, de ser e estar, seus modos próprios de expressão.”
A subprocuradora lembrou que essa responsabilidade está na Constituição, na Convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de 69 e no Decreto 6.040/07.
Comunidades
Apesar da diversidade, essa parcela da população ainda é pouco conhecida. Existem cerca de 2.200 comunidades quilombolas oficiais e mais de 7.000 casas de tradição de matriz africana espalhadas pelo País, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
Em relação aos ciganos, os dados são ainda mais imprecisos. Hoje, estima-se que 291 municípios abriguem acampamentos ciganos em 21 estados.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.
(Agência Câmara Notícias)
