02/09/2014 09h24
Objetivo é permitir a ampla divulgação da proposta para receber sugestões ou comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento submeteu à consulta pública projeto que disciplina o uso do Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e do Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC).
De acordo com o Projeto de Instrução Normativa, tais documentos, emitidos na origem, atestam a condição fitossanitária da partida de plantas ou produtos vegetais.
A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de ontem segunda-feira (1º) e estipula prazo de 30 dias para as manifestações.
O objetivo da consulta pública é permitir a ampla divulgação da proposta para receber sugestões ou comentários de órgãos, entidades ou pessoas interessadas.
As sugestões ou comentários, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas para o endereço eletrônico: [email protected] ou por escrito para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Coordenação de Fiscalização do Trânsito de Vegetais CFTV/MAPA, Esplanada dos Ministérios – Bloco D – Anexo B – Sala 310 – Brasília – DF – CEP 70.043-900 – Fax 55(61) 3224-3874.
Após o fim do prazo, o ministério avaliará as sugestões recebidas, fará as adequações pertinentes e publicará o texto definitivo no DOU.
Os certificados na norma técnica
Até o presente momento, a norma técnica define que o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) são os documentos emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas, ou produtos vegetais de acordo com as normas de defesa sanitária vegetal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A origem no CFO é a Unidade de Produção (UP), da propriedade rural ou da área de agroextrativismo, a partir da qual saem partidas de plantas, ou produtos vegetais certificados.
Por outro lado, a origem no CFOC é a Unidade de Consolidação (UC) que poderá ser beneficiadora, processadora ou embaladora, a partir da qual saem partidas provenientes de lotes de plantas, ou produtos vegetais certificados.
(Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional)
