24/11/2014 15h27
Alguns estabelecimentos oferecem descontos para pagamento em dinheiro, mas uma norma de 1989, do extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, proíbe a cobrança de valores diferentes para pagamento em cartão e dinheiro
A Comissão de Defesa do Consumidor promove nova audiência pública, nesta terça-feira (25), sobre a proposta que autoriza o comerciante a cobrar preços diferentes para pagamento realizado com dinheiro ou com cartão de crédito (PDC 1506/14).
Nesta semana, representantes de grupos de defesa do consumidor ouvidos pela comissão manifestaram-se contra a proposta.
Segundo eles, o projeto é inaceitável porque repassa o ônus do pagamento por um serviço, que é do lojista, para uma parte dos consumidores.
Desta vez, a nova discussão será com operadores de cartão de crédito. O debate com esse segmento foi sugerido pelo deputado Chico Lopes (PCdoB-CE) e pelo autor da proposta, deputado Guilherme Campos (PSD-SP).
“[A audiência anterior] não foi suficiente para que os parlamentares chegassem a um mínimo consenso sobre a conveniência e a oportunidade de sustar a resolução que proíbe a diferenciação de preço”, explica Campos.
Além do o diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Cartão de Crédito (Abecs),
Marcelo de Araújo Noronha, foram convidados para discutir o assunto:
o secretário da Receita Federal, Carlos Albertos Freitas Barreto;
o presidente do Banco Central, Alexandre Antônio Tombini;
a secretária nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira da Silva;
o presidente da Associação Brasileira dos Supermercados (Abras), Fernando Teruó Yamada;
a presidente da Associação Brasileira dos Procons, Gisela Simona Viana de Souza;
a coordenadora-executiva do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Elici Maria Checchin Bueno;
o presidente da Confederação Nacional do Dirigentes Lojistas (CNDL), Roque Pelizzaro Júnior; e
o presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Antonio José Domingues de Oliveira Santos.
A audiência será realizada no plenário 8, a partir das 15 horas.
(Agência Câmara Notícias)
