27/03/2015 15h29
Obras e serviços de engenharia financiados total ou parcialmente com recursos da União, inclusive da administração indireta, deverão ter planos de sustentabilidade social e econômica.
A obrigatoriedade foi aprovada na quarta-feira (25) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Conforme o Projeto de Lei do Senado (PLS) 739/2011, a sustentabilidade econômica e social refere-se não apenas à viabilidade da obra, mas também a seu bom aproveitamento por parte da sociedade.
Pelo texto, uma obra ou serviço de engenharia somente poderá ser considerado social e economicamente sustentável se também obtiver o licenciamento ambiental, nos casos em que for exigível.
De acordo com o autor da proposta, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), o objetivo do projeto é evitar o surgimento de “elefantes brancos”, como, por exemplo, a Cidade da Música, na cidade do Rio de Janeiro, que se mostrou economicamente inviável. Além disso, Crivella demonstra preocupação com o aproveitamento futuro de tais empreendimentos.
Em voto favorável à proposta, o senador Benedito de Lira (PP-AL) reconheceu a importância da mudança, mas apresentou emenda para que as obras de segurança nacional sejam dispensadas de demonstrar sua sustentabilidade socioeconômica.
O projeto ainda será examinados pelas comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Assuntos Econômicos (CAE), esta em decisão terminativa.
(Agência Senado)
