10/01/2015 09h12 – Atualizado em 10/01/2015 09h12
Prefeituras tentam recuperar R$ 2,2 bilhões perdidos com a desoneração de impostos
Willams Araújo
Duas ações – uma já em tramitação na Justiça – buscam recuperar uma evasão de R$ 2,2 bilhões dos cofres municipais em decorrência da política de isenção fiscal concedida pelos governos estadual e federal nos últimos anos.
Na prática, as prefeituras querem de volta cerca de R$ 1 bilhão que deixaram de receber de ICMS do governo estadual por conta de incentivos fiscais concedidos a empresas licitadas e outros R$ 1,2 bilhão devido a isenções do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) autorizadas pela União à indústria automotiva e aos produtos da chamada linha branca que culminaram com a redução excessiva do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Os dois assuntos foram discutidos na manhã de ontem (9) durante assembleia-geral no plenário da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.
O encontro foi convocado pelo presidente da entidade, Douglas Figueiredo (PDT), a fim de estimular os prefeitos a aderir à ação conjunta conta o governo federal.
“Esse é o pontapé para salvar os municípios de Mato Grosso do Sul”, avaliou Douglas Figueiredo, ao abrir a assembleia-geral, considerando que o cenário econômico atual é assustador, com reflexo negativo às finanças públicas municipais.
O presidente da Assomasul observou que houve várias tentativas de diálogo. No entanto, a saída é mover uma ação contra o governo federal.
“Acho que o governo federal deve promover os incentivos, até para salvaguardar a economia do País, mas tem que preservar o direito constitucional dos municípios”, disse.
O advogado e especialista em Direito Tributário, Ari Raghianti, fez uma pequena exposição sobre uma série de situações relacionadas ao ICMS, cuja ação já tramita no Tribunal de Justiça do Estado, citando inclusive decisões no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal) favoráveis aos municípios.
Com relação ao IPI, o advogado Aires Gonçalves, informou que pelo menos 13 municípios do Estado já decidiram acionar a União.
Apesar de reconhecer que o governo federal tem a competência de reflexibilizar o IPI por meio da concessão de incentivos, Gonçalves considera inconstitucional tirar, como consequência, recursos dos cofres municipais.
“Essa flexibilização provoca um dano irreparável para a Nação, foi um verdadeiro tiro no pé. A União não pode passar para os municípios o agravame (sic) que ela provocou”, colocou.
Segundo ele, a flexibilização do imposto fomenta a inflação e a inadimplência, fatores que não agrada aos interesses sociais, sobretudo, desestabiliza a balança comercial do País.
“Do ponto de vista formal, foi um tiro no pé. A União está fazendo cortesia com o chapéu alheiro”, disparou o advogado, ao mostrar por meio de um retroprojetor decisões de ministros do STF favoráveis aos municípios.
De acordo com Gonçalves, já concordaram com a ação os municípios de Anastácio, Aquidauana, Anaurilândia, Bela Vista, Coronel Sapucaia, Jardim, Miranda, Nova Alvorada do Sul, Ponta Porã, Rio Brilhante, Selvíria, Taquarussu e Tacuru.
