30/09/2014 14h26
Está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) — onde pode ser aprovado em decisão terminativa — o PLS 273/2010, do ex-senador José Bezerra, que autoriza todas as instituições financeiras federais a operarem com recursos dos fundos constitucionais de financiamento destinados às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O projeto, que altera a Lei 7.827/1989, também determina que o repasse deverá priorizar as localidades em que não existam agências dos bancos administradores desses fundos — Banco do Brasil, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste do Brasil.
O relator, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), ressalta que o objetivo do projeto é promover maior capilaridade à oferta da assistência financeira aos produtores rurais e às empresas situadas nas regiões beneficiadas com os fundos constitucionais.
Os bancos que administram esse dinheiro oferecem imensa resistência para operarem como bancos de “segundo piso”, tal como faz o BNDES, que atua basicamente através de agentes e só em poucos casos opera diretamente — alertou.
O senador, porém, defende a aprovação do projeto com algumas emendas. Nelas, ele inclui exigências sobre a capacidade técnica das instituições financeiras que desejam operar os fundos e também determina que essas instituições devolvam os recursos repassados de acordo com o cronograma de reembolso das operações de financiamento, independentemente do pagamento pelo tomador final.
(Jornal do Senado)
