14/07/2014 08h44
Outra proposta que pode ser analisada no esforço concentrado amplia para todo o setor de serviços o Supersimples, regime de tributação simplificado para micros e pequenas empresas.
O PLC 60/2014, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), prevê a criação de uma tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%. Entre os serviços novos que entram nesse regime, estão os relacionados a medicina, odontologia e psicologia.
Um dos pontos que ainda provocam divergência é o fim da substituição tributária para alguns setores. Esse mecanismo transfere para um único elo da cadeia produtiva — o fabricante, por exemplo — a obrigação de recolher os tributos devidos.
O fim da substituição para alguns setores desagrada secretários de Fazenda estaduais. Entre outros motivos, porque o mecanismo facilita o trabalho das secretarias, já que não é necessário fiscalizar a ponta da cadeia de comercialização, mas apenas fabricantes e distribuidores.
Os parlamentares que defendem o fim da substituição tributária alegam que o instrumento reduz a competitividade das micros e pequenas empresas. Muitas vezes elas compram produtos que vêm com o ICMS embutido no preço, pagando pelo imposto antes de vender ou usar a mercadoria.
As empresas que têm o Supersimples não pagam uma série de impostos. Se eles vendem produtos por substituição tributária, esse imposto já veio cobrado delas, independentemente de ser ou não aderente do Supersimples — diz Luiz Fernando Bandeira.
(Jornal do Senado)
