23/11/2014 14h00
Dois projetos que tratam do Bolsa Família e que já produziram debates acalorados no Senado serão examinados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O PLS 448/2013 e o PLS 458/2013, ambos de Aécio Neves (PSDB-MG), tratam respectivamente da incorporação do Bolsa Família na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e de regras de saída dos beneficiários do programa.
Os requerimentos para tramitação conjunta dos projetos e exame pela CAE, aprovados na quinta-feira (20), foram apresentados pelo líder do PT, Humberto Costa (PE).
A proposta de Aécio com o PLS 448/2013 é transformar o programa em “política de Estado”, tornando-o menos vulnerável “à vontade de governantes e a manipulações políticas e eleitorais”.
Já o PLS 458/2013 determina que as condições de permanência no Bolsa Família sejam avaliadas a cada dois anos. Nessa revisão, caso se verifique alteração da situação de elegibilidade familiar, o benefício continuaria a ser pago por mais seis meses, como preparação para a saída do programa.
A CAE será a terceira comissão a apreciar cada um dos projetos. O PLS 448 já foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e atualmente está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O PLS 458 foi aprovado pela CAS e aguarda votação na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Ambos tramitam de forma terminativa, ou seja, não precisam passar por votação no Plenário, exceto se houver recurso por nove senadores para isso.
Outros requerimentos
A sessão desta quinta-feira aprovou um total de 20 requerimentos. Doze deles solicitavam o encaminhamento de proposições diversas para a análise de comissões que originalmente não faziam parte da tramitação.
Entre os projetos mais importantes que terão de passar por mais etapas agora estão o PRS 1/2013, que unifica as alíquotas interestaduais do ICMS, e o PLS 499/2013, que define crimes de terrorismo.
Outros oito requerimentos aprovados promovem a tramitação em conjunto de projetos que tratam do mesmo assunto. Entre os temas estão pesquisas eleitorais, financiamento para produtores de etanol e reforma do Código Comercial.
(Agência Senado)
