Dourados
15/05/2013 14h19
A restrição da venda de cigarros, conforme prevê projeto (PLS 139/2012) de Paulo Davim (PV-RN), dividiu opiniões em audiência ontem na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Depois, em Plenário, o senador defendeu a proibição em postos de gasolina, lanchonetes, restaurantes, supermercados, lojas de conveniência e bancas de jornal. Ele informou que o tabaco foi responsável por 130 mil mortes no Brasil em 2008.
Para o representante da Aliança de Controle do Tabagismo, Guilherme de Almeida, a indústria do tabaco precisa de limites.
O coordenador da Comissão de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia, Luiz Carlos da Silva, disse que, pelos critérios da Anvisa, cigarros não entrariam no mercado.
Já o secretário-executivo da Associação Brasileira da Indústria do Fumo, Carlos Galant, alegou que a restrição vai gerar impacto econômico e social: de mais de 400 mil, os pontos de venda no país se reduziriam a 1.100.
E o presidente do Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes de Brasília, Clayton Machado, entregou a Davim documento assinado por cinco entidades contra o projeto. Ele citou açúcar e sal como produtos que também podem fazer mal à saúde.
Davim contra-argumentou que sal e açúcar são nutrientes que podem fazer mal quando usados em excesso, enquanto cigarro não faz falta ao organismo.
Ele ressaltou que, embora o governo arrecade R$ 6 bilhões em tributos sobre cigarro, gasta R$ 22 bilhões com o tratamento das doenças.
Para o presidente da CAS, Waldemir Moka (PMDB-MS), problemas gerados pela restrição, como o contrabando, devem ser tratados oportunamente. Depois da CAS, a proposta irá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). (Jornal do Senado)