08/05/2015 06h27
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou dois requerimentos visando aprofundar, por meio de audiências públicas, a discussão sobre propostas em tramitação no Congresso Nacional que tratam da gestão esportiva no país.
Um deles, de autoria do presidente da comissão, senador Romário (PSB-RJ), requer audiência em conjunto com a Comissão de Esporte da Câmara dos Deputados para debater, entre outros temas, a responsabilidade fiscal das entidades desportivas.
Foram convidados, entre outros, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Marco Polo del Nero; o jornalista Juca Kfouri; um representante do Tribunal de Contas da União (TCU); e um representante do movimento “Bom Senso”.
Como lembrou Romário, a chamada MP do Futebol (MPV 671/2015), editada pela presidente Dilma Rousseff, possibilitou o refinanciamento das dívidas dos clubes que aderirem à proposta por meio da redução de encargos, juros e multas.
Isto desde que atendam a uma série de exigências, como, entre outras, a realização de auditorias independentes e a publicização das contas; o pleno cumprimento das obrigações previdenciárias, trabalhistas e contratuais; a não antecipação de receitas de mandatos posteriores; e um cronograma visando a quitação total dos débitos até 2021.
No caso de descumprimento das normas, os dirigentes poderão ser punidos por gestão temerária e os clubes poderão ser rebaixados para uma divisão inferior dos campeonatos que disputam.
Lei Pelé
A comissão também aprovou a proposta do senador Dário Berger (PMDB-SC), para que seja realizada uma audiência com o objetivo de instruir o PL 109/2014, que propõe modificações na “Lei Pelé”.
O projeto trata sobre a dispensa por justa causa de atletas e a cláusula indenizatória a eles referente.
Foram convidados, entre outros, os presidentes do Botafogo, Carlos Pereira; do Figueirense, Wilfredo Billinger; e representantes do Sindicato dos Atletas, do movimento “Bom Senso” e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Também foi aprovada, por sugestão da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), uma audiência para discutir a Política Nacional do Livro, a definição de preços para este produto e a situação atual do mercado literário em nosso país.
É uma oportunidade para que discutamos a política de preço fixo para o livro, que já existe com sucesso em alguns países, como a França – defendeu Fátima.
(Agência Senado)
