07/12/2014 12h00
Os alunos da rede pública de educação básica poderão contar com ações específicas de prevenção de doenças e promoção de saúde.
É o que prevê o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) 165/2010, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai analisar em reunião marcada para esta terça-feira, às 11h. O projeto tramita em decisão final e conta com parecer favorável do relator, Cícero Lucena (PSDB-PB).
Sugerido pela estudante Martha Ramires de Souza, na primeira edição do Parlamento Jovem Brasileiro, realizada em 2004 pela Câmara dos Deputados, o projeto previa originalmente a realização anual de exames de acuidade visual e auditiva nos alunos do ensino fundamental da rede pública.
Porém, durante a tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), depois de emendas e alterações, a proposta ganhou a forma de substitutivo.
O texto estabelece a criação da Política Nacional de Saúde na Escola (Pense), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção de doenças e de promoção e atenção à saúde. O programa prevê avaliações clínica, nutricional, oftalmológica, auditiva e psicossocial.
Também contará com a promoção da atividade física e da alimentação saudável e com ações de prevenção do uso de álcool e drogas ilegais.
Para Cícero, além de enfocar a saúde integral dos estudantes, essa política torna-se importante por atingir toda a educação básica.
Uma vez estabelecido em lei, argumenta o senador, o programa garantirá perenidade e continuidade de importantes ações de prevenção, promoção e atenção à saúde já executadas pela União, tornando-se verdadeira política de Estado.
A CE pode analisar também o PLS 255/2014, que leva a educação em tempo integral a todos os estudantes de ensino fundamental da rede pública no prazo de dez anos.
Outro projeto que poderá ser votado é o que estabelece a obrigação de clubes esportivos oferecerem atendimento psicológico aos atletas para ajudá-los a enfrentar o estresse antes e depois dos jogos (PLS 13/2012).
Também constam da pauta da CE o projeto que transforma o trote estudantil em contravenção penal (PLC 9/2009) e o que declara Lupicínio Rodrigues como patrono da música popular brasileira (PLS 322/2014).
(Jornal do Senado)
