30/10/2014 14h00
Dos 5.568 Municípios brasileiros, mais de 93% já transmitiram os dados referentes aos gastos com Educação 2013 por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Entretanto, ainda restam 343.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) relembra que os Municípios que ainda não enviaram os dados ao sistema são inscritos no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc). Com isso, ficam impedidos de receber recursos e outras transferências da União.
Entretanto, o prazo para acessar o Siope continua aberto. Os Municípios que ainda não tenham a senha de acesso deverão enviar para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) cadastro do secretário de educação ou do gestor responsável pelas informações educacionais de seu Município.
O documento deve ser enviado por meio de ofício timbrado para o número de fax (61) 2022-4362 ou 2022-4692.
Também é possível fazer o envio pelo correio para o seguinte endereço: SBS Quadra 2, Bloco F Ed. FNDE – CEP: 70070-929 – Brasília/DF. Após a confirmação dos dados, o atendimento institucional do FNDE efetuará o envio da senha para o e-mail indicado.
O que é
O Siope é um sistema eletrônico gerenciado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) que reúne informações sobre a aplicação da receita constitucionalmente vinculada à educação dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
(CNM)
