23/09/2014 13h00
Desde 2007, o Censo Escolar aponta um aumento de crianças e adolescentes com deficiência nas escolas públicas e privadas do país.
Muitos deles, porém, não chegam ao Ensino Médio, como mostra uma recente pesquisa da Todos Pela Educação, realizada para o Observatório do Plano Nacional de Educação (PNE).
Os esforços de inclusão no início da Educação Básica se tornam desafios nos anos finais. De acordo com especialistas, faltam, além de estrutura adequada, educadores capacitados para lidar com a integração dos estudantes que possuem algum tipo de deficiência.
“Muitas vezes, quando a inclusão é feita, a escola não está preparada ou adaptada. Isso gera desatendimento para os alunos, que não vão progredir sem o apoio necessário”, afirma a superintendente do Instituto Brasileiro dos Direitos das Pessoas com Deficiência (IBDD), Teresa Amaral.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 24,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil, seja ela motora, mental ou visual – o que representa 14,5% da população. Dessas, 1,9 milhão são crianças e adolescentes.
De acordo com o relatório “Situação Mundial da Infância 2013: Crianças com Deficiência”, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), as crianças e adolescentes com deficiência são os menos propensos a receber cuidados de saúde ou ir à escola.
O estudo ainda afirma que elas também estão mais vulneráveis à violência, abusos, exploração e negligência, “especialmente se estão escondidas ou em instituições – como muitas estão por causa do estigma social ou do custo econômico para criá-las”.
Apesar de o número de crianças matriculadas com deficiência (95%) quase se equiparar com o de meninos e meninas sem nenhuma deficiência (97%), com o passar dos anos, a criança não consegue acompanhar o conhecimento em sala de aula, o que gera rejeição e exclusão frequentes, desde os colegas de sala aos professores.
“Situações como essa acabam segregando ainda mais. Os colegas de sala excluem, a criança também se sente abandonada, e ainda, quando não há um professor ou educador preparado, aquele estudante que necessita de mais atenção também é deixado de lado.”
Os impactos da violência ou abandono em crianças e adolescentes já são, por si só, prejudiciais. Em pessoas com deficiência, os sintomas podem se agravar.
“A alegria de uma criança com deficiência é facilmente destruída por uma violência, seja doméstica, verbal ou física”, lamenta a superintendente do IBDD. “Essa criança está muito mais indefesa em relação às outras. A rede de proteção precisa de uma atenção mais especial.”
Dia de Luta
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), “é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”.
Para representar as reinvindicações de cidadania e participação plena em condição de igualdade, as entidades sociais definiram o dia 21 de setembro como o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência.
“A data é representativa porque é necessário que as pessoas com deficiência lutem pelos seus direitos. O Brasil tem uma das melhores legislações para essa parcela da população, garantidas inclusive pela Constituição Federal. Mas, infelizmente, as leis não são aplicadas em plenitude, somente aos pedaços, assim, não funcionam”, aponta Teresa.
Tais entraves dificultam o cumprimento da meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), que determina que a população de 4 a 17 anos com deficiência tenha acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino e com as garantias de um sistema inclusivo.
“A grande maioria das políticas públicas embasadas para serem aplicadas e baseadas na lei não sai do papel. É preciso muita mobilização para que essas legislações se tornem realidade”, ressalta a superintendente do IBDD.
Uma das mais recentes políticas de garantia de direitos ainda está em análise no Senado. Trata-se do Projeto de Lei 228/2014, do senador Vicentinho Alves (SD-TO), que estabelece, entre outros itens, a presença de cuidadores nas escolas para assegurar assistência aos alunos com deficiência. O projeto prevê também piso equivalente a 70% do piso salarial dos professores de Educação Básica.
“É preciso, cada vez mais, que esse de tipo de apoio seja de fato implementado, para que as crianças com deficiência possam cursar escolas públicas e regulares”, afirma Teresa.
“A escola e o Estado devem contratar e formar mais profissionais, para que estejam preparados e contextualizados sobre o universo escolar. Não adianta existir uma lei que garanta isso, se não há uma ação que permite que ela seja cumprida.”(Promenino Fundação Telefônica)
