02/09/2015 11h00
Antes do prazo, lei sancionada em 2012 pela presidenta Dilma Roussef, teve adesão de 100% das instituições federais.
Ao completar três anos, a Lei de Cotas nas Universidades supera as projeções ao consolidar a igualdade e inclusão social; A lei previa que o sistema de cotas estivesse completamente implementado até 2016, mas as expectativas foram superadas.
Hoje, no aniversário da sanção da presidenta Dilma Roussef, todas as instituições federais de ensino aderiram ao programa.
“Hoje temos 100% das universidades e institutos federais com adoção da Lei de Cotas e cerca de 60% de instituições estaduais.
A lei é para as instituições federais e nós, em menos de quatro anos, já superamos nossa expectativa. O Brasil é um País melhor e mais democrático com a Lei das Cotas”, ressalta o secretário Nacional de Políticas de Ação Afirmativa da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Ronaldo Barros.
Balanço
Informações do Ministério da Educação (MEC), referentes aos anos de 2013 e 2014, mostram que a Lei das Cotas está sendo cumprida pelas 128 instituições federais de ensino em todo País.
Até agora, de acordo com projeção da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir, a medida já ofertou aproximadamente 150 mil vagas para negros. O número exato de vagas ofertadas em 2015 estará disponível apenas em 2016
O MEC também indica que os negros são maioria nos financiamentos do Fies (50,07%) e nas bolsas do Prouni (52,10%).
Em 2013, 33% das vagas eram destinadas a cotistas. Desse total, 17,25% eram negros. No ano passado, 40% das vagas foram para cotistas sendo que os negros representaram 21,51% dos alunos.
Além das vagas garantidas pelas cotas, os estudantes negros também têm acesso a outros instrumentos oferecidos pelo Governo Federal, tais como o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (Prouni), que auxiliam no ingresso e na permanência em instituições privadas de ensino superior.
O que diz a lei
A Lei das Cotas determina que 50% das vagas nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia sejam destinados a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. Os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorrência.
Dentro dos 50% de vagas das cotas, há o critério de renda com base no salário da família e também para candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas, em proporção mínima igual ao percentual desse grupo na população do Estado onde fica a instituição.(Portal Brasil, com informações da Seppir e do MEC)
