Dourados
21/05/2013 09h19
Projeto que será votado hoje tem como meta erradicar o analfabetismo e oferecer horário integral em 50% das escolas públicas de ensino básico
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) volta a analisar hoje o Plano Nacional de Educação (PNE).
A votação estava marcada para o último dia 14, mas foi adiada após senadores pedirem mais tempo para avaliar a proposta.
Previsto no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 103/2012, o PNE destina ao menos 10% do produto interno bruto (PIB) para políticas educacionais e estabelece obrigações para os próximos dez anos.
Entre as 20 metas estabelecidas, estão: alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade, erradicar o analfabetismo, reduzir o analfabetismo funcional, oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de ensino básico e aumentar o número de professores da educação básica com pós-graduação.
O relator na CAE é José Pimentel (PT-CE), que tentou resolver a falta de adequação financeira para aplicar 10% do PIB na educação incorporando ao PNE parte das disposições do Projeto de Lei 5.500/2013, em tramitação na Câmara dos Deputados, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal.
Pimentel quer vincular à educação todos os royalties do petróleo dos novos contratos de exploração celebrados a partir de 3 de dezembro do ano passado.
O relator afirma que “ao adotar a decisão pelos 10% do PIB para a educação pública, a Câmara transferiu a esta Casa [Senado] o ônus da descoberta das fontes de novos recursos.
A ampliação da meta representa um aumento considerável já que, em 2011, o gasto foi de 6,1%”. (Jornal do Senado)