Dourados
06/05/2013 15h37
Senadores alegam que projeto do governo sobre os recursos do petróleo pode não garantir verba suficiente para investimentos no ensino.
A nova proposta do governo que destina royalties do petróleo para investimentos em educação (Projeto de Lei 5.500/2013) foi recebida com cautela por alguns senadores.
A proposta refere-se a contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção.
A educação também receberá a metade dos recursos do retorno sobre o capital do Fundo Social do pré-sal (Lei 12.351/2010).
Para Cristovam Buarque (PDT-DF), o projeto é insuficiente para promover uma revolução na educação. Ele é um dos autores do PLS 594/2011, que também destina recursos do petróleo para a educação.
Eu me preocupo porque dizem que é 100%, mas na verdade é 100% de uma parcela pequena dos recursos, aqueles que vão para a União e recursos do que se chama concessão, que é a parte menor. Então não vão ser nem 20% — disse o senador.
Assinado pelos ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e de Minas e Energia, Edison Lobão, o projeto do governo substitui a MP 592/2012, que perde a validade dia 12.
O governo argumenta que os recursos do pré-sal são necessários para projetos e programas previstos no Plano Nacional de Educação (PNE), em análise no Senado.
Mas Cristovam observa que a verba é incerta e deveria ser utilizada como complemento para cumprir as metas do PNE.
Estamos achando que o pré-sal vai resolver todos os problemas do Brasil, mas não vai.
Precisamos reservar agora no Orçamento da União os recursos para pagar bem aos professores, construir boas escolas e implantar horário integral — disse o senador.
O líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), apontou uma “mistificação” no apelo da presidente Dilma Rousseff pela aprovação do projeto.
Ele observou que a maior parte do pré-sal vai obedecer a um novo regime jurídico — a partilha —, caso o governo consiga fazer as futuras licitações.
Se Dilma quer favorecer a educação, disse Aloysio, deveria defender o PLS 268/2008, que destina recursos futuros do petróleo a um fundo para educação básica e inovação.
O grosso desses recursos vai começar realmente a ser extraído em 2020. E, a essa altura, a parte que diz respeito aos contratos de concessão, que é a parte destinada à educação, não vai ser mais do que 2% do conjunto — afirmou. (Jornal do Senado)