09/09/2014 13h44
A Comissão de Educação (CE) pode concluir em breve a votação de projeto que incentiva a organização de estudantes no ensino básico.
Se o texto (PLS 80/2014), de Pedro Taques (PDT-MT), for aprovado, segue direto para a Câmara. Pela proposta, escolas serão obrigadas a incentivar a criação de organizações de estudantes desde o ensino básico, com autonomia de atuação, e a dar apoio, inclusive com espaço físico e instalações, quando for preciso.
O relator, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), lembrou que, com a proposta, entidades que não tiverem apoio podem até recorrer à Justiça.
O movimento secundarista tem uma história no Brasil. Esse projeto de lei, além de assegurar a participação da representação dos estudantes da educação básica nas decisões que dizem respeito à organização da vida escolar, confere a essas representações, que já existem, um direito que poderá ser, inclusive, exigido pelas vias judiciais.
É o direito de ter o apoio das escolas onde atuam, para poder ter a sua sede, o seu mobiliário — afirmou o senador.
Relevância histórica
Taques ressalta que os estudantes tiveram papel fundamental em momentos relevantes da história do Brasil, como a campanha O Petróleo é Nosso, na década de 50; as Diretas Já, nos anos 80; e os protestos de junho de 2013, e, por isso, é preciso incentivar a participação política deles.
Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que foi líder estudantil, destacou que a lei que o projeto busca aperfeiçoar foi a redenção do movimento estudantil, depois de a ditadura militar proibir a existência de grêmios e colocar, no lugar, os chamados centros cívicos.
A substituição pelos centros cívicos foi um dos atos de força para impedir a organização do movimento estudantil. E, na redemocratização, uma das conquistas do movimento estudantil foi a chamada Lei do Grêmio Livre.
Portanto, um aperfeiçoamento nessa lei, no sentido de garantir que os grêmios tenham o apoio e não tenham nenhuma limitação por parte das direções dos estabelecimentos, é algo que deve ser exultado por todos nós — disse o senador.
(Jornal do Senado)
