08/09/2014 14h00
Está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando relator, a PEC 10/2014, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que pretende criar o Sistema Único de Educação Superior.
O sistema, que seria integrado por instituições de ensino superior mantidas pela União, estados e municípios, teria a função de coordenar as políticas públicas para essa faixa de educação formal e orientar a distribuição dos recursos para ampliar a oferta de vagas da educação de 3º grau também no interior.
Há no Brasil pouco mais de 7 milhões de estudantes universitários. Estão matriculados em 31.866 cursos oferecidos por 2.416 instituições.
Do total, 304 são universidades públicas e 2.112, particulares. Os dados foram divulgados em outubro do ano passado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e significam um aumento de 81% no acesso ao ensino superior entre 2003 e 2012.
A Constituição determina que a educação superior seja responsabilidade da União e os ensinos fundamental e médio, de estados e municípios. Inácio Arruda lembra que, apesar dessas normas constitucionais, não há impedimentos para que os governos estaduais e municipais ofereçam também ensino superior.
“Não se pode negar a importância fundamental das instituições estaduais e municipais na expansão e democratização do ensino superior público”, disse na justificação do projeto.
Segundo ele, a manutenção dessas faculdades sem apoio federal está cada vez mais difícil. Ele cita como exemplo a Universidade de São Paulo, que enfrenta uma grave crise financeira.
(Jornal do Senado)
