Dourados
04/04/2013 17h39
A falta de pontos de descanso e de infraestrutura das rodovias brasileiras foi criticada nesta quarta-feira (3) por representantes de empresas de transporte de carga em audiência pública da comissão especial que revisa a lei (12.619/12), sobre a jornada de trabalho dos caminhoneiros.
A lei estabeleceu descansos de 11 horas entre uma jornada e outra, além de 30 minutos para cada 4 horas ao volante. A legislação enfrenta resistência de empresas e de setores produtivos.
Na opinião do representante da Associação do Transporte Rodoviário do Brasil, Roberto Queiroga, a falta de lugares para o descanso dos motoristas em trajetos sem estrutura pode aumentar gastos com o transporte de cargas.
"Não temos pontos de parada em todos os trechos rodoviários, que realmente possam atender o trabalhador no volante e são impostas condições na legislação em relação a tempo de espera, em jornada”, afirmou.
Segundo ele, há pontos específicos que, se não forem alterados, vão encarecer o frente.
“Se começarem as fiscalizações e as multas enquanto as empresas estão migrando pra essa legislação, vão faltar caminhões e motoristas”, avaliou Queiroga.
No ano passado, o Conselho Nacional de Trânsito chegou a suspender a fiscalização da lei por seis meses.
Mas a justiça já autorizou a aplicação de penalidades para abril, com multas de R$ 127 e perda de cinco pontos na carteira de motorista infrator.
A Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística de Santa Catarina reforçou que o principal entrave é a infraestrutura das rodovias brasileiras.
O descanso dos motoristas, sem os pontos de apoio, colocaria em risco a segurança da mercadoria e do profissional.
A federação sugeriu que esses pontos de parada fossem estruturados como empreendimentos comercias de grande porte.
O relator na comissão especial, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) considerou que as reclamações sobre as rodovias também devem pautar a análise da lei.
“Temos que trazer para dentro do processo não só a discussão profissional, mas também essa a infraestrutura brasileira, a logística do transporte brasileiro”.
A comissão especial pretende apresentar dentro de um mês propostas para modificar a lei federal que regulamentou a jornada dos caminhoneiros no País. A próxima audiência pública foi convocada para a terça-feira (9). (Agência Câmara Notícias)