24/10/2014 09h00
A entidade Childhood Brasil lançou, na terça-feira (21/10), um guia para capacitação de profissionais na tomada de depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de abuso sexual.
O livro, de 348 páginas, reúne artigos de especialistas que abordam desde os vários tipos de escuta e concepções de infância e juventude até a forma de atuação dos órgãos da rede de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
O conselheiro Emmanoel Campelo, presidente da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destaca a importância de se “implantar o modelo de depoimento especial de crianças com base em estudos comparados, capacitações e experiências concretas”.
“O zelo para que crianças vítimas de violência não passem por um processo de revitimização, decorrente da condução insensível da coleta de provas, é fundamental nesta transformação da cultura jurídica voltada para a infância no País”, afirma Campelo.
Intitulado “A escuta de crianças e de adolescentes em situação de violência sexual: aspectos teóricos e metodológicos”, o guia foi lançado durante seminário sobre o tema no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP).
O livro destaca ainda a Recomendação n. 33/2010 do CNJ entre os documentos de referência para procedimento de profissionais que trabalham em situações de violência contra crianças e adolescentes.
A Recomendação do CNJ elenca diretrizes importantes no sentido de proteger vítimas de violência sexual e para tornar a investigação e o julgamento mais eficazes.
Reforça, também, a recomendação para que os tribunais implantem o sistema de depoimento vídeo-gravado.
Segundo a Childhood Brasil, a tomada de depoimento especial é adotada atualmente por 28 países. No Brasil, aproximadamente 100 salas – sendo 24 só em São Paulo – têm estrutura para receber este tipo de entrevista, ainda de acordo com a entidade.
(Agência CNJ de Notícias)
