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sexta-feira, 19 de abril de 2024

Estatuto das Guardas Municipais fica para agosto

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16/07/2014 18h00

O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que o projeto de Estatuto Geral das Guardas Municipais deve ser incluído nas votações do Plenário previstas para o início de agosto.

Entre outras providências, o PLC 39/2014 garante poder de polícia às guardas municipais, com a função de proteger tanto o patrimônio como a vida.

Com representantes de guardas municipais nas galerias, durante a sessão de ontem, Renan explicou que a proposta é importante, porém não houve acordo para votação nesta semana.

Havia um esforço da Mesa Diretora do Senado para que nós pudéssemos decidir sobre essa matéria, que é importantíssima para o Brasil e diz respeito a uma grande quantidade de guardas municipais em todo o país. No entanto, em função de não haver um acordo no colégio de líderes, vamos deixar essa proposta para 5 e 6 de agosto — explicou.

O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), esclareceu que não se trata de uma proposta polêmica, mas há ainda divergências quanto ao texto. Por isso, as lideranças pediram mais tempo.
(Jornal do Senado)

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